ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE JACUÍ

PREFEITURTA MUNICIPAL
PORTARIA N.º 05 DE 08 DE JANEIRO 2026

“Dispõe a alteração dos membros da Comissão Patrimônio da Portaria nº. 44 e dá outras providências.”

 

Maria Conceição dos Reis Pereira, Prefeita do Município de Jacuí, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas,

R E S O L V E:

 

Art. 1º Nomear, para compor os membros da Comissão de Patrimônio para realização de Inventário, Avaliação, Incorporação, e Baixa de bens móveis e imóveis do Município de Jacuí, que será composta pelos seguintes membros:

 

Juliana Maria de Sousa Prates – Presidente

Juscelaine A. de Oliveira Lopes - membro

Walter Antônio da Silva - membro

Aparecida de Fátima Domingos Elias – membro

Josiane Bueno - membro

Fábio Lucas Vieira Oliveira - membro

Maria Márcia Pereira Roberto - membro

Edenilson Prates da Silva - membro

Paulo Sérgio Bueno - membro

Luís Fernando dos Santos - membro

 

Art. 2º Compete a Comissão de Patrimônio:

 

I - Cientificar à Chefia para que providencie a notificação a todos os envolvidos, com antecedência necessária da data marcada para o início dos trabalhos, a fim de viabilizar o acesso aos locais em inventário;

II - Solicitar o livre acesso em qualquer recinto, para efetuar levantamento e vistoria de bens;

III - Solicitar ao Detentor de bens patrimoniais elementos de controle interno e outros documentos necessários aos levantamentos;

IV - Requisitar servidores, máquinas, equipamentos, materiais e tudo mais que for necessário ao cumprimento das tarefas da Comissão;

V - Identificar a situação patrimonial e o estado de conservação dos bens inventariados, discriminando em relatório, os suscetíveis de desfazimento, para ciência do Controle de Patrimônio;

VI - Propor à Chefia a apuração de irregularidades constatadas;

VII -Relacionar e identificar com numeração própria, os bens que se encontram sem o número de patrimônio ou sem o devido registro patrimonial para as providências cabíveis;

VIII – Propor a baixa de bens considerados inservíveis ou não localizados, que possam como tal ser considerados, levando em conta o tempo de vida útil, desgaste ou obsolescência;

IX – A presente Comissão tem a deliberação da regularização do Patrimônio, constando da atualização anual do inventário, levantamento, depreciação patrimonial e baixa dos bens, em conformidade com as legislações pertinentes à matéria;

X–Fica alterada a comissão responsável por elaborar um relatório conclusivo no final do exercício corrente sobre os planejamentos e ações que foram desenvolvidos e encaminhar ao Secretário Municipal de Administração e Finanças.

 

Art. 3° Essa Comissão de Patrimônio terá vigência durante o exercício de 2026.

 

Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº. 44/2025.

 

Jacuí, 08 de janeiro de 2026.

 

MARIA CONCEIÇÃO DOS REIS PEREIRA

Prefeita

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 12/01/2026. Edição 4189
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