ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARGIRITA
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
RATIFICAÇÃO DO PROCESSO 119/2026
Processo n° 119/2026 Inexigibilidade n° 052/2026 Objeto: CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DA EMPRESA DALMIR SANT’ANNA TREINAMENTOS LTDA., INSCRITA NO CNPJ Nº 16.520.167/0001-13, PARA A REALIZAÇÃO DE 02 (DUAS) PALESTRAS PRESENCIAIS, MINISTRADAS PELO PALESTRANTE DALMIR SANT’ANNA, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, NO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE ARGIRITA/MG. Ratificação O Prefeito Municipal de Argirita, no uso de suas atribuições legais RATIFICA a situação de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentada no Art. 74, III da Lei 14.133/2021. DALMIR SANT'ANNA TREINAMENTOS LTDA - CNPJ: 16.520.167/0001-13 Valor Total de R$ 6.000,00 (seis mil reais)
ARGIRITA, 23 de Outubro de 2026.
VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvio Pedro do Carmo Junior
Código Identificador:38752A5F