ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LUZ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO Nº: 1178/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 035/2026

Processo nº: 1178/2026

Dispensa de Licitação nº: 035/2026

Data: 07/08/2026

 

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

Como Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o artigo 71, inciso IV da Lei Federal 14.133/2021, com respaldo no Parecer de N.º 630/2026, de 06 de agosto de 2026, da lavra Procuradoria Jurídica do Município de Luz, RATIFICO contratação para: “AQUISIÇÃO DE BIBLIOTECAS DE LIVROS DE LITERATURA, VISANDO ATENDER À DEMANDA DA REDE DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL E DA BIBLIOTECA PÚBLICA, EM CONFORMIDADE COM AS CONDIÇÕES, QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIAS NO TERMO DE REFERÊNCIA” e autorizo o empenho das despesas em favor da empresa licitante:

 

VIZU EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA

CNPJ: 02.593.711/0001-42

 

Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Valor Global: R$ 59.944,00 (Cinquenta e nove mil, novecentos e quarenta e quatro reais)

 

Publique-se.

 

Luz/MG, 07 de agosto de 2026

 

AILTON DUARTE

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:3885881A