ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA PONTE
ASSESSORIA JURIDICA
ASSESSORIA JURIDICA
LEI Nº 2.065 DE 29 DE MARÇO DE 2016
“Dispõe sobre utilidade pública municipal a associação dos pequenos produtores rurais da Mariana e Ribeirão do Arapuim”.
A Câmara Municipal aprovou e eu, Sidiney Pereira da Silva, Prefeito do município de São João da Ponte - MG, sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º. Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE MARIANA E RIBEIRÃO DO ARAPUIM, entidade civil, de cunho filantrópico, com sede na localidade de Santa Luzia, neste município e comarca de São João da Ponte – MG, inscrita no CNPJ do MF sob o nº. 23.069.017/0001-09.
Artigo 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
São João da Ponte, 29 de março de 2016.
SIDINEY PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Viviany da Silva Lima
Código Identificador:388F7ED2