ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE VIÇOSA

Secretaria Municipal de Educação de Viçosa

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VIÇOSA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA-MG

EXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 16/2024.

 

Extrato de Termo de Colaboração nº 16/2024.

Lei Autorizadora nº 13.019/2014 Lei 3.074/2024

 

Partícipes: Município de Viçosa - CNPJ. Nº 18.132.449/0001-79 e o Centro de Educacional e Ação Social São Sebastião - CNPJ. Nº. 07.346.740/0001-23

 

Representantes legais: Município de Viçosa: Raimundo Nonato Cardoso - Prefeito Municipal e Haraldo Nunes Pinheiro Júnior , Presidente Educacional e Ação Social São Sebastião.

 

Objeto/Metas: Promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social que envolverá o atendimento na Educação Infantil à criança de até três anos de idade, conforme detalhado no Plano de Trabalho integrante do processo supramencionado.

 

Critério de Escolha: Lei Federal nº 13.019, de 31 de Julho de 2014 e alterações, indicar a dispensa de chamamento público com base no inciso VI do artigo 30 da lei 13.019/2014.

 

Período: Dezembro/2024.

 

Valor: R$ 82.934,92

 

Recursos Orçamentários: SUBVENÇÃO 12.365.0000.12.335043

 

RAIMUNDO NONATO CARDOSO

Prefeito Municipal de Viçosa


Publicado por:
Érika Cristine Silva
Código Identificador:388FD7DE