ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PARACATU

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO TEMO DE COLABORAÇÃO/FOMENTO ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PARACATU –MG E A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A TOXICÔMANOS E ALCOÓLATRAS – GRUPO LUZ E VIDA

O Município de Paracatu – MG, inscrita no CNPJ sob nº 18.278.051/0001-45, por intermédio da Secretaria Municipal de Governo, com sede a Av. João Paulo II, nº 2045, Paracatuzinho, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, neste ato representada pelo Superintendente de Segurança Pública e Defesa Social o Sr. Wilian Batista de Amorim, e a Associação de Assistência a Toxicômanos e Alcoólatras – Grupo Luz e Vida, inscrita no CNPJ nº 01.559.201/0001-96, com sede em Rua Alexandre Silva, 285 - Centro  - doravante denominada Organização da Sociedade Civil, representada pelo Sr. Juscenio Vicente Pedrosa, Presidente da OSC, resolvem celebrar o 2º Termo de Apostilamento, regendo-se pelo disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 6.707/2023. Autorização para o utilização dos rendimentos das aplicações no item previsto no Plano de Trabalho referente ao Termo de Colaboração 12/2026 na meta “Outro Serviços de Terceiros. A alteração pretendida não implica modificação da natureza ou da finalidade do objeto pactuado, destinando-se os recursos exclusivamente à continuidade da execução do objeto previsto no Termo de Colaboração nº 12/2026, observadas as despesas previstas no respectivo Plano de Trabalho. Ficam mantidas e ratificadas, em seu interior teor, as demais Cláusulas que integram o Termo de Colaboração/Fomento nº 12/2026. Data: 13/11/2026. Assinaturas: Juscenio Vicente Predrosa, representante OSC, e, Wilian Batista Amorim, representante município, Secretário Municipal.


Publicado por:
Deiverson Gonçalves Dos Santos
Código Identificador:38977A4A