ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PARÁ DE MINAS

Divisão de Licitações

DIVISÃO DE LICITAÇÕES
ATA DE ABERTURA - PROCESSO: PRC 0958/2021 - MODALIDADE: CONCORRÊNCIA Nº 010/2021

Processo: PRC 0958/2021 - Modalidade: Concorrência nº 010/2021

 

ATA DE ABERTURA

 

 Às 14:00 (quatorze) horas do dia 10 (dez) de fevereiro de 2022 (dois mil e vinte e dois), na Sala de Licitações, 3º (terceiro) andar da Prefeitura Municipal de Pará de Minas, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação para apuração da CONCORRÊNCIA Nº 010/2021, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA COM VESTIÁRIOS NO CMEI MARIA CONSTANÇA TORRES, no município de Pará de Minas/MG. Aberta a sessão, estando as empresas: TECNOCON SERVIÇOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA com representante presente, e, CONSILL CONSTRUTORA IRMÃOS LARA LTDA; ENGEBRUM CONSTRUTORA EIRELI; ENGELAGO CONSTRUTORA E ENGENHARIA DA LAGOA LTDA; ENGENHARIA ARAÚJO LTDA; PMMX ENGENHARIA LTDA; PM EMPREEDIMENTOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI; sem representantes presentes, empresas estas que protocolaram os envelopes para participação. Consta dos envelopes da empresa ENGELAGO CONSTRUTORA E ENGENHARIA DA LAGOA LTDA o protocolo na data de 10/02/2022 no horário de 13:46:06 horas. A funcionária da empresa Franciele da Costa alegou que às 13:45 horas já estava presente no setor de protocolo. Em diligência àquele setor, o servidor Victor França de Faria Serafim disse que a mesma havia chegado ao setor às 13:45 horas, sendo iniciado seu atendimento. O Presidente considerou válido o protocolo. Procedeu-se então ao exame da habilitação, abertura dos envelopes de n.º 1 – DOCUMENTAÇÃO, seguindo os critérios do edital. A conferência dos documentos técnicos ficou a cargo do Sr. Arthur Antônio Barbosa Rezende, Engenheiro Civil da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. Após apreciação dos documentos em conformidade com as exigências contidas no edital, foram declaradas as empresas habilitadas e inabilitadas, conforme segue abaixo:

  

Empresa(s) habilitada(s):

  

•CONSILL CONSTRUTORA IRMÃOS LARA LTDA

 

•ENGEBRUM CONSTRUTORA EIRELI

 

•ENGELAGO CONSTRUTORA E ENGENHARIA DA LAGOA LTDA

 

•PMMX ENGENHARIA LTDA

 

•PM EMPREEDIMENTOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI

 

•TECNOCON SERVIÇOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

  

Empresa(s) inabilitada(s):

  

•ENGENHARIA ARAÚJO LTDA não apresentou a ART de cargo/função em nome do RT conforme item 3.1.1.3 do Projeto Básico c/c 5.1 letra “P” do Edital, bem como no contrato de prestação de serviço apresentado não consta a carga horária de trabalho conforme exigido no Projeto Básico.

  

A documentação protocolizada pela empresa PMMX ENGENHARIA LTDA apresenta numeração manuscrita de folhas pelo próprio licitante, de forma inconstante (há folhas numeradas no verso e outras não). Foi promovida diligência, conforme art. 43§ 3º da Lei 8.666/93 junto ao Portal da Transparência do Governo Federal, objetivando comprovar condição de participação das empresas ENGENHARIA ARAÚJO LTDA e PMMX ENGENHARIA LTDA, mencionado no item 4.4.3.1 do edital, documentos impressos e juntados aos autos. Foi promovida diligência também ao site http://www.sped.fazenda.gov.br/appConsultaSituacaoContabil/, objetivando a verificação de autenticidade do Balanço Patrimonial apresentado pela empresa PMMX ENGENHARIA LTDA, comprovante anexado. Todas as empresas apresentaram Declaração de Enquadramento em Regime de Tributação de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Microempreendedor Individual, conforme o modelo constante no Anexo VI do edital, com exceção da empresa PMMX ENGENHARIA LTDA. O Presidente declara aberto prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis conforme art. 109, inciso I da Lei 8.666/93 e, para constar, lavrou-se a presente ata que vai assinada pelo Presidente e membros da Comissão Permanente de Licitação, responsável pela conferência da documentação técnica e licitantes presentes, a qual será publicada na íntegra, bem como o resultado terá publicidade na forma da Lei para conhecimento dos interessados. A ata, os recursos, contrarrazões e respostas serão disponibilizados no sítio eletrônico http://transparencia.parademinas.mg.gov.br.

  

Pará de Minas, 10 de fevereiro de 2022.

 

ANDERSON JUNIO PEREIRA

Presidente (Suplente) da Comissão Permanente de Licitação

    

PATRÍCIA APARECIDA MOREIRA DE ALMEIDA

Membro da Comissão Permanente de Licitação

 

JANAÍNA ZULMIRA TEIXEIRA

Membro da Comissão Permanente de Licitação

 

ANA MARIA ALEXANDRINO OLIVEIRA

Membro da Comissão Permanente de Licitação

 

ARTHUR ANTÔNIO BARBOSA REZENDE

Engenheiro Civil

  

Representantes Presentes

  

LUCAS DE SOUZA ROCHA

Tecnocon Serviços Indústria e Comércio LTDA

  

FRANCIELE DA COSTA

 

Testemunha 


Publicado por:
Janaína Zulmira Teixeira
Código Identificador:38AE027F