ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
PORTARIA N.º 152/2026
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMBUÍ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições concedidas pelo art. 96, VII da Lei Orgânica do Município, bem como conforme determina o art. 8º da Lei federal nº 14.133/2021 e Decreto municipal n.º 039/2023;
RESOLVE
Art. 1º - DESIGNAR para a função de agente de contratação de que trata o art. 8º, caput, da Lei n.º 14.133/2021, em caráter permanente os servidores públicos:
I - Carla Nogueira Dias
II - Marcos Yuji Motooka
Art. 2º - DESIGNAR os seguintes servidores para, conforme o art. 8º, §1º, da Lei n.º 14.133/2021, constituírem a equipe de apoio:
I - Adilson Pereira da Silva;
II - Flávio José Gallerani Ribeiro;
III - Leonardo Fabrício da Rosa;
Art. 3º - DESIGNAR os seguintes servidores para, conforme determina o art. 8º, §2º da Lei n.º 14.133/2021, constituírem a comissão permanente de contratação, para atuar em substituição ao agente de contratação quando se tratar de licitação que envolva bens ou serviços especiais cujo objeto não seja rotineiramente contratado pela Administração:
I - Leonardo Mesquita Reis Belico;
II - Stella Aparecida Alves Costa;
III - Tamires Aparecida Santana
Art. 4º - Os servidores nomeados nos artigos 1º, 2º e 3º deverão também exercer suas atividades e apoio às contratações pela autarquia municipal FAPEM, bem como pelo Poder Legislativo, em virtude da pouca quantidade de servidores lotados nestes locais, de modo que há real limitação desses órgãos em observar o princípio da segregação de funções, conforme determina a legislação vigente.
Art. 5º - Fica revogada em sua totalidade a Portaria n.º 149/2026.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 10 de julho de 2026.
Prefeitura Municipal de Cambuí, aos 09 dias do mês de julho de 2026.
CINTHIA SANCHES SILVA PEREIRA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Leonardo Fabrício da Rosa
Código Identificador:38BE1A53