ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CORAÇÃO DE JESUS

DEPARTAMENTO JURÍDICO

DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI Nº 1.196, DE 31 DE MAIO DE 2022.

INSTITUI O DIA 2 DE ABRIL COMO: "DIA MUNICIPAL DO AUTISMO", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE JESUS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal de Coração de Jesus/MG, Estado de Minas Gerais, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituído o dia 02 de Abril de cada ano, como o "Dia Municipal do Autismo".

 

Art. 2º Propõe ser incluído no calendário oficial do Município esta data visando a realização de atividades em prol da divulgação ao autismo pelo Poder Público do Município:

 

I - Promover o conhecimento inerente ao autismo, bem como discussões e estudos relacionados ao tema;

 

II - Promover discussões que vislumbrem a inclusão da criança autista e estudos relacionados ao tema;

 

III - Promover um ambiente reflexivo sobre as práticas inclusivas da criança autista na sociedade;

 

IV - Que nesta data, seja como um ATO de conscientização, que as luzes externas dos prédios públicos, quando houver, sejam azuis, assim colaborando e dando visibilidade para este ATO.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Coração de Jesus/MG, 31 de maio de 2022.

 

ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Vinicius Aguiar
Código Identificador:38BF7091