ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARGIRITA

Departamento de Licitações

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE REPUBLICAÇÃO – PROCESSO 117-2026

EXTRATO DE REPUBLICAÇÃO – AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 117/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2026

O Município de Argirita/MG torna pública a REPUBLICAÇÃO do Aviso de Dispensa de Licitação nº 028/2026, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, com critério de julgamento pelo MENOR PREÇO GLOBAL, visando à aquisição de materiais, enfeites, adornos, equipamentos de iluminação e acessórios destinados à montagem, ornamentação e decoração natalina dos espaços públicos do Município de Argirita/MG, para a realização das festividades de Natal de 2026, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas no Termo de Referência.

A republicação decorre de indisponibilidade temporária do e-mail institucional do Setor de Licitações, ocasionada pelo esgotamento de sua capacidade de armazenamento, situação que poderia comprometer o recebimento regular das propostas e dos documentos de habilitação. Dessa forma, visando assegurar a ampla participação dos interessados, a isonomia e a transparência do procedimento, fica estabelecido novo prazo para apresentação das propostas.

O recebimento das propostas de preços e dos documentos de habilitação ocorrerá a partir de 22/10/2026, às 08h00min, até o dia 28/10/2026, às 07h30min, sendo a sessão de julgamento realizada no dia 28/10/2026, às 08h30min.

Os interessados poderão acessar o Aviso de Contratação Direta e seus anexos no sítio eletrônico www.argirita.mg.gov.br/licitacoes ou solicitar informações pelo e-mail licitacao@argirita.mg.gov.br.

As demais condições do Aviso de Contratação Direta permanecem inalteradas.

Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone 0800 031 0405 ou pelo e-mail licitacao@argirita.mg.gov.br.

 

Argirita/MG, 22 de outubro de 2026.

 

ELISÂNGELA FREITAS DE OLIVEIRA

Agente de Contratação


Publicado por:
Silvio Pedro do Carmo Junior
Código Identificador:38CDC57D