ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARGIRITA

Gabinete

GABINETE
PORTARIA 173/2025

PORTARIA Nº 173/2025

 

O Prefeito Municipal de Argirita – MG, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 5º da lei Municipal Nº 088/2015, que habilita o prefeito a designar os membros do CODEMA, pela presente.

 

RESOLVE:

 

Art. 1°. Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA, mediante a seguinte composição:

 

I – MEMBROS DO PODER PÚBLICO:

a) Representantes do executivo municipal

Elaine de Oliveira Barbosa

Bruna Aparecida dos Santos

Giovani Faria Carminate

Marília Coelho Ferreira

Nattany Miranda Siqueira

b) Representantes da administração pública estadual

Ana Maria Garcia Carmo Carminati

Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – (EMATER)

Sargento Ilson de Souza

Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

c) Representantes do legislativo municipal

Silvio Pedro do Carmo Júnior

Gilmar da Silva Oliveira

Kennedy Coelho Ribeiro

II – MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL:

a) Representantes de setores organizados da sociedade, como, Associação do Comércio, Indústria, Clube de Serviços, Sindicatos e Instituições de Ensino.

Márcio Pereira de Castro Ramos

Escola Estadual Luiz Antônio Pires de Sousa - (LAPIS)

René Henriques Siqueira

Associação Comercial e Empresarial de Argirita - (ACEA)

Alexandre David

Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis do Município de Argirita (ACAMARG)

Armando de Oliveira Batista

Associação dos Produtores Rurais de Argirita (APRA)

c) Representante da Ordem dos Advogados do Brasil

Matheus Vasconcelos Vitoi

 

Art. 2º. O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA funcionará provisoriamente sem algumas representações que trata o artigo 5º da Lei Municipal 088/2015, ante a inexistência das entidades ali mencionadas.

 

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Argirita,16 maio de 2025.

 

VICTOR MIRANDA CORTÁCIO SIMAS

Prefeito de Argirita - MG 


Publicado por:
Silvio Pedro do Carmo Junior
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