ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CORREGO DANTA

ASSESSORIA JURIDICA

ASSESSORIA JURIDICA
LEI Nº 1465, DE 11 DE ABRIL DE 2022 DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE MENCIONA

A Câmara Municipal de Córrego Danta, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

 

CAPÍTULO I

Das Denominações

Seção I

Da denominação do Loteamento que especifica e das Vias Públicas

nele situadas

 

Art. 1º. O loteamento e os logradouros públicos situados no terreno localizado próximo ao cemitério da sede do Município de Córrego Danta, cuja área foi adquirida para a implantação de parcelamento popular passam a ter a denominação prevista nesta lei.

 

Art. 2º. O loteamento fica denominado Residencial Jadir Alvarenga.

 

Art. 3º. Passa a denominar-se Rua Carlos Bernardes de Faria a rua dois, projetada no mapa do loteamento.

 

Art. 4º. Passa a denominar-se Rua Vicente Lázaro Borges a rua três, projetada no mapa do loteamento.

 

Art. 5º. Passa a denominar-se Rua José Pereira De Carvalho a rua quatro, projetada no mapa do loteamento.

 

Art. 6º. Passa a denominar-se Rua Henrique José Pereira a rua cinco, projetada no mapa do loteamento.

 

Art. 7º. Passa a denominar-se Rua Saymon Sanches Sirino Santos a rua seis, projetada no mapa do loteamento.

 

Art. 8º. Passa a denominar-se Praça Elair Pinto o espaço projetado oito e a rua sete projetada no mapa do loteamento.

 

Seção II

Da Denominação da Via Pública que especifica

 

Art. 9º. A rua projetada compreendida entre a Praça da Matriz e a Rua Pedro Gontijo passa a denominar-se Rua Isaura Cardoso Garcia.

 

CAPÍTULO II

Disposições Gerais

 

Art. 10. As denominações do loteamento e das vias públicas de que trata esta lei são homenagens póstumas aos ilustres cidadãos.

 

Art. 11. O Poder Executivo Municipal deverá providenciar a instalação de placa indicativa das respectivas denominações para fins de identificação do loteamento e dos logradouros.

 

Art. 12. Será comunicado à CEMIG, à COPASA, à CTBC e aos Correios as denominações do loteamento e das vias públicas para as devidas anotações e registros.

Parágrafo único - A providência descrita no caput deste artigo será tomada pela Prefeitura Municipal.

 

Art. 13. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Córrego Danta, 11 de abril de 2022.

 

EDNEI MARTINS DE MATOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Debora Zucco Bernardes
Código Identificador:3906EA11