ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE UBAÍ
Procuradoria
PROCURADORIA
PORTARIA N° 67/2026.
PORTARIA N° 67/2026.
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO A PEDIDO.
FARLEY VIEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Ubaí, no uso de suas atribuições contidas no art. 79, IX e 88, da Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO:
I – O pedido de exoneração do servidor, que ocupa o cargo de Advogado.
II – O disposto no art. 46, inciso III, da Lei nº242, de 05 de Abril de 2011 – Estatuto do Servidor do município de Ubaí.
Art. 46 – A exoneração de cargo efetivo dar-se-á quando:
III – a pedido do servidor
III – A situação regular perante a instituição.
RESOLVE,
Art. 1º - Exonerar a pedido o servidor JOÃO VICTOR PORTO SALOMÃO, do cargo de Advogado.
Art. 2º - Está portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE- PUBLIQUE-CUMPRA-SE
Ubaí/MG, 19 de maio de 2026.
FARLEY VIEIRA RIBEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Adão Fagner Queiroz Xavier
Código Identificador:390E0100