ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.686/2026
Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 4.622, de 06 de janeiro de 2026, que “Altera a Lei Municipal nº 3.361, de 02 de março de 2011, que "Dispõe sobre a criação e implantação da Escola Municipal Professora Maria José Gatti Carlos”, e dá outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 4.622, de 06 de janeiro de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º A escola funcionará em prédio próprio, localizado na Rua Trinta e Nove, nº 110, Bairro San Marino, Ribeirão das Neves/MG – CEP 33.366-040, neste Município.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Ribeirão das Neves/MG, 23 de Outubro de 2026.
TÚLIO MARTINS RAPOSO
Prefeito
Publicado por:
Lorrayne Kate Palhares de Sousa
Código Identificador:39144E60