ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 020/2026
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO
ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA
Processo de contratação nº 071/2026
Modalidade – inexigibilidade nº 020/2026
OBJETO – Contratação da banda LARGADÃO para realização de show no dia 06 de setembro de 2026, durante a realização da Feira Municipal da Agricultura Familiar.
EMPRESA: 50.641.476 Cassio Marques de Oliveira, inscrita no CNPJ n.º 50.641.476/0001-80.
VALOR: R$ 11.000,00 (onze mil reais)
ORDENADOR DE DESPESAS: Prefeito Municipal.
FUNDAMENTO: Inciso II, do artigo 74, da Lei Nacional nº 14.133/2021.
DESPACHO: Ratifico a presente contratação, como Dispensa de Licitação, tendo em vista o permissivo legal do inciso II do artigo 74 da Lei Nacional nº 14.133/2021, bem como em razão dos atos preparatórios providenciados pela Equipe de Planejamento, do parecer favorável da Agente de Contratação de Moeda – MG e sua equipe de apoio e do parecer jurídico favorável. Solicito que se dê publicidade ao presente Despacho, bem como do extrato de contrato, no Diário Oficial do Município e no site institucional, como forma de cumprimento do parágrafo único do artigo 72 da Lei Nacional nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 026/2024.
Município de Moeda, 28 de agosto de 2026.
DÉCIO VANDERLEI DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Moeda/MG
Publicado por:
Natalia Morais do Carmo
Código Identificador:391B8365