ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ESTRELA DO INDAIÁ
Departamento de Administração e Planejamento
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PORTARIA NO 232, DE 03-11-2026
Concede férias regulamentares o Funcionário BRENO EDUARDO DOS SANTOS, e contém outras providências.
O Prefeito Municipal de Estrela do Indaiá/MG, JURACI FRANCISCO SANTANA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a norma estatutária deste Município e Art. 7o, Capítulo II, Inciso XVII da Constituição Federal/88.
RESOLVE CONCEDER, a pedido, o Funcionário desta Prefeitura, o Sr. breno eduardo dos santos, as suas férias regulamentares relativas ao período de 15.05.2025 a 14.05.2026, saindo de férias no dia 01 de dezembro de 2026 e retornando ao trabalho no dia 31 de dezembro de 2026, portanto contando-se assim com direito a 1/3 da remuneração a mais, conforme disposição constitucional acima apontada.
Registre-se e Publique-se.
Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá/MG, 03 de novembro de 2026.
JURACI FRANCISCO SANTANA
Prefeito Municipal
MARINISE PIEDADE DE LOURDES BRAGA VELOSO
Secretária Municipal de Administração
Publicado por:
Maria Fernanda Vieira Rodrigues Lopes
Código Identificador:3920D9B9