ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA PONTE
Administrativo
ADMINISTRATIVO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.139/2019 DE 04 (QUATRO) DE SETEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre autorização de alienação de bens móveis e veículos inservíveis da frota Municipal de São João da Ponte, mediante leilão público.
A Câmara Municipal de São João da Ponte - MG, por seus representantes, aprovou e eu, Danilo Wagner Veloso, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a alienar bens e veículos inservíveis da frota municipal, considerando o estado de conservação e o alto custo de manutenção e recuperação dos mesmos, mediante leilão publico.
Parágrafo único – Serão objeto do leilão público os seguintes veículos e sucata ferrosa, com os respectivos valores venais, em conformidade com o laudo de avaliação que se faz parte integrante da presente lei:
|
Lote |
Descrição |
Avaliação (em R$) |
|
01 |
Fiat/Strada Working, placa OPW-7319, ano/modelo 2013/2013, cor prata, chassi 9BD27805MD7655391. No estado e condições em que se encontra. |
6.000,00 |
|
02 |
Fiat/Doblo Cargo Flex, placa HMN-6112, ano/modelo 2006/2006, cor branca, chassi 9BD22315562009796. No estado e condições em que se encontra. |
2.000,00 |
|
03 |
Renault/Logan EXP 16HP, placa OQZ-7038, ano/modelo 2013/2013, cor preta, chassi 93YLSR76HDJ781571. No estado e condições em que se encontra. |
7.000,00 |
|
04 |
VW/Gol 1.0 GIV, placa HLF-2183, ano/modelo 2009/2010, cor prata, chassi 9BWAA05W1AP063637. No estado e condições em que se encontra. |
5.000,00 |
|
05 |
Fiat/Uno Mille Way Economy, placa HMQ-0114, ano/modelo 2010/2011, chassi 9BD15844AB6545454. No estado e condições em que se encontra. |
4.000,00 |
|
06 |
Fiat/Uno Vivace 1.0, placa NXX-0193, ano/modelo 2011/2012, cor branca, chassi 9BD195152C0252288. No estado e condições em que se encontra. |
6.000,00 |
|
07 |
Fiat/Uno Mille Way Economy, placa OPW-7300, ano/modelo 2013/2013, cor prata, chassi 9BD15844AD6824811. No estado e condições em que se encontra. |
5.000,00 |
|
08 |
Fiat/Uno Mille Way Economy, placa OQO-8142, ano/modelo 2013/2013, cor prata, chassi 9BD15844AD6856573. No estado e condições em que se encontra. |
5.000,00 |
|
09 |
Renault Sandero Aut. 1.0 16V, placa OQP-9866, ano/modelo 2013/2014, cor branca, chassi 93YBSR6RHEJ774186. No estado e condições em que se encontram |
6.000,00 |
|
10 |
Fiat/Uno Mille Way Economy, placa OQQ-2645, ano/modelo 2013/2013, chassi 9BD15844AD6838466. No estado e condições em que se encontram. |
5.000,00 |
|
11 |
Fiat/Uno Mille Way Economy, placa OQQ-3224, ano/modelo 2013/2013, chassi 9BD15844AD6865238. No estado e condições em que se encontra. |
5.000,00 |
|
12 |
Fiat/Uno Mille Way Economy, placa HHG-0114, ano/modelo 2010/2011, cor branca, chassi 9BD15844AB6544114. No estado e condições em que se encontra. |
6.000,00 |
|
13 |
Fiat/Uno Mille Way Economy, placa GYS-0114, ano/modelo 2010/2011, cor branca, chassi 9BD15844AB6467993. No estado e condições em que se encontra. |
6.000,00 |
|
14 |
Sucata ferrosa. No estado e condições em que se encontra. |
100,00 |
|
15 |
Fiat/Uno Vivace 1.0, placa NXX-0194, ano/modelo 2011/2012, cor branca, chassi 9BD195152C0252314. No estado e condições em que se encontra. |
6.000,00 |
|
16 |
Fiat/Pálio WK Adventure Flex, placa HHU-1414, cor preta, ano/modelo 2009/2009, chassi 9BD17309T94268235. Possui multas no valor total de R$ 1.956,05. No estado e condições em que se encontra. |
8.000,00 |
|
17 |
Fiat/Uno Mille Smart, placa HMM6154, ano/modelo 2001/2001, chassi 9BD15828814257257. Possui multa no valor de R$ 195,23. No estado e condições em que se encontra. |
2.000,00 |
Art. 2º – A alienação se dará mediante licitação na modalidade leilão.
Art. 3º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São João da Ponte - MG, aos 04 (quatro) de setembro de 2019.
DANILO WAGNER VELOSO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Geraldo Ruas Cordeiro Júnior
Código Identificador:39294E39