ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAMIM

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 02, DE 2016.

“Nomeia membros da Comissão Permanente de Licitação; Nomeia Pregoeiro e Equipe de Apoio”.

 

O Prefeito Municipal de Lamim, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas por lei, e em especial a contida no inciso IX do artigo 87 da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o artigo 51, caput, da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações,

 

RESOLVE:

 

Art.1º. Nomear as senhoras: GRACIELLE PAULA CARVALHO, LUCIANE REZENDE FARIA CUNHA E VALDIRENE DAS GRAÇAS MILIONE DE MIRANDA, para comporem a Comissão Permanente de Licitação deste Município, para as modalidades Convite, Tomada de Preço, Concorrência, Dispensa e Inexigibilidade.

 

Art.2º. Ficam igualmente nomeados os servidores: ÉRICA VALDEFINO DOS REIS E KÁTIA APARECIDA DOS REIS LIMA, para suplente de eventual membro da Comissão Permanente de Licitações mencionado no artigo anterior.

 

Art.3º. Os trabalhos da Comissão Permanente de Licitações serão presididos pela servidora, LUCIANE REZENDE FARIA CUNHA.

 

Art.4º. Fica nomeada como Pregoeiro do Município de Lamim, a SRA. LUCIANE REZENDE FARIA CUNHA, e como membros da Equipe de Apoio, as servidoras: GRACIELLE PAULA CARVALHO E VALDIRENE DAS GRAÇAS MILIONE DE MIRANDA.

 

Art.5º. Ficam nomeados como suplente do Pregoeiro e Equipe de Apoio os servidores: ÉRICA VALDEFINO DOS REIS E KÁTIA APARECIDA DOS REIS LIMA.

Art.6º. O horário de funcionamento do setor de licitações do Município será de acordo com o horário de expediente interno da Prefeitura Municipal, exceto dias de ferido ou ponto facultativo.

 

Art.7º. Esta portaria entra em vigor a partir de 14 de março de 2016.

 

Art.8º. Fica expressamente revogada a Portaria nº. 04, de 12 de março de 2015.

 

Lamim, 03 de março de 2016.

 

FRANCISCO NOGUEIRA REIS

Prefeito Municipal


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Valdirene das Graças Milione Miranda
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