ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE IPANEMA

Gabinete Municipal

GABINETE MUNICIPAL
DECRETO Nº. 568 DE 18 DE ABRIL DE 2024

DECRETO Nº. 568 DE 18 DE ABRIL DE 2024.Dispõe sobre a exoneração de servidor efetivo JALDEMIRO MANOEL DA SILVA, em decorrência de aposentadoria disposto no art. 35, V, da Lei Municipal nº. 903/1990.O Prefeito Municipal de Ipanema, Estado de Minas Gerais, Júlio Fontoura de Moraes Junior, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no art. 41, I, da Lei Orgânica Municipal;CONSIDERANDO, o art. 35, V, da Lei Municipal nº. 903/1990, para a extinção do vínculo de servidor efetivo que mantém o Sr. Jaldemiro Manoel da Silva ocupante do cargo de Operário.DECRETA:Art. 1º - Fica EXONERADO do cargo efetivo de Operário o Sr. JALDEMIRO MANOEL DA SILVA, matrícula 2355, lotado na Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo, em cumprimento ao disposto no art. 35, inciso V, da Lei Municipal nº. 903/1990, pela vacância do cargo após aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência.Art. 2º - Fica o Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, autorizado a proceder as anotações nos registros funcionais.Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 01 de abril de 2024.Art. 4º - Revogam-se às disposições em contrário.Ipanema, 18 de abril de 2024.
 
JÚLIO FONTOURA DE MORAES JÚNIOR.
Prefeito Municipal

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Elivander de Oliveira Dias Machado
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