ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 010/2024
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 010/2024 -RELATIVO AO PROCESSO Nº 047/2024
Reconheço e RATIFICO a INEXIGIBILIDADE nº 010/2024 para firmar Termo de Colaboração de 002/2024, com fundamento no inciso II do art. 31 da Lei nº 13.019/2014, tendo em vista o constante do presente processo.
Organização da Sociedade Civil: Associação da Comunidade Quilombola de Taquaraçu.
Objeto da Parceria: Repasse financeiro para Associação da Comunidade Quilombola de Taquaraçu, conforme Lei Municipal 1563/2023, através de termo de colaboração.
Fundamento legal: inciso II do 31 da Lei Federal nº 13.019/2014.
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Justificativa: Necessidade de apoio a Associação da Comunidade Quilombola de Taquaraçu, por ser a única entidade no município que tem por finalidade na valorização dos saberes culturais das pessoas quilombolas, proporcionando encontros, trocas, conexões e reflexões sobres as raízes quilombolas, socialização da comunidade e suas manifestações religiosas e artístico cultural.
Moeda, 24 de setembro de 2024.
DÉCIO VANDERLEI DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Moeda/MG
Publicado por:
Juliana Conceição Silva Borges
Código Identificador:3973D558