ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ

Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé

GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ
PORTARIA Nº 126, DE 27 DE AGOSTO DE 2026.

CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO AO SERVIDOR ANDERSON BATISTA DA SILVA CONFORME ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Maria da Fé, Sr. ADILSON DOS SANTOS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 61, inc. VII, da Lei Orgânica Municipal e com fundamento no art. 127, da Lei Municipal nº 819/92 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Maria da Fé combinado com as disposições do Decreto nº 2.446/2009;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Ficam concedidas férias-prêmio ao servidor ANDERSON BATISTA DA SILVA, lotado no cargo de provimento efetivo de Motorista, Mat. E-1734, admitido em 01/08/2016, pelo período de 01/09/2026 a 30/09/2026.

 

Art. 2º - Fica autorizada a conversão das férias-prêmio em espécie, referente a 01 (um) mês a que o servidor tem direito, sendo o pagamento processado por meio de empenho.

 

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta portaria correrão por conta das dotações orçamentárias vigentes.

 

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

ADILSON DOS SANTOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ana Lúcia de Souza
Código Identificador:3991C777