ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CONGONHAL
GABINETE
GABINETE
PORTARIA Nº 3123, DE 18 DE AGOSTO DE 2025. NOMEIA A EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CONGONHAL.
PORTARIA Nº 3123, DE 18 DE AGOSTO DE 2025.
NOMEIA A EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CONGONHAL.
O Prefeito Municipal de Congonhal, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO a LEI Nº 14.254, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 que Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem;
CONSIDERANDO a LEI Nº 12.764, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012 que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015 que
Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência);
CONSIDERANDO o parecer 50 do Conselho Nacional de Educação aprovado em 05/11/2024, que tratou das Orientações Específicas para o Público da Educação Especial: Atendimento a Estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
R E S O L V E
Art. 1º. Nomear a equipe multidisciplinar da Rede Municipal de Educação de Congonhal – MG
Art. 2º. Fica constituída a equipe multidisciplinar das escolas municipais de Congonhal, responsável pela análise do perfil do aluno, bem como por analisar a Avaliação Pedagógica ou Relatório Pedagógico do aluno e também analisar o conteúdo da Solicitação de Atendimento a fim de apurar o técnico mais indicado para atendimento inicial.
§1° - Os membros da equipe multidisciplinar são do quadro de profissionais efetivos e contratados da Prefeitura Municipal, ficando designados para sua composição os seguintes servidores:
|
NOME |
MATRÍCULA |
FUNÇÃO |
|
Bruna Isabelly Felipe |
3610 |
Psicóloga |
|
Luiz Fernando Silva Prado Oliveira |
3661 |
Assistente Social |
|
Edna Mara Cariri Moura |
716 |
Psicopedagoga |
|
Gisele Piva dos Reis Pereira |
3547 |
Supervisora Pedagógica |
|
Priscila Cristiane Souza Goula |
3430 |
Nutricionista |
|
Maria Júlia Gomes |
2045 |
Pedagoga – Especialista em Análise de Comportamento Aplicado(ABA) |
|
Adriana Ribeiro Pinto
|
3010 |
Pedagoga e Pós- graduada em AEE e Educação Inclusiva |
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.
Congonhal, 18 de agosto de 2025.
RUBENS VILELA DOS SANTOS JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Bruno Teixeira Alves
Código Identificador:39BA7868