ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PERDIZES

Secretaria Municipal de Governo, Desenvolvimento Econômico e Relações Institucionais

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO DE DIPENSA PROCESSO N.º 096/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 031/2026 Considerando os pareceres favoráveis da Comissão Permanente de Licitações desta Prefeitura Municipal, nos termos e efeitos da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, RATIFICO integralmente o processo de Dispensa de licitação que versa sobre contratação direta por dispensa de licitação, nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021 do Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS, para CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, XI, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA COM O CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE MINAS GERAIS – CIMINAS, VISANDO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE MORADORES DA COMUNIDADE DA ANTINHA ATÉ A AREA URBANA DO MUNICÍPIO DE PERDIZEES/MG, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS NOS ANEXOS, QUE FAZEM PARTE DESSE OBJETO, através do processo n.º 096/2026 – Dispensa n.º 031/2026; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Perdizes - MG, CONTRATADA: CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS - CIMINAS, inscrito no CNPJ 19.493.732/0001-99, com o valor global R$ 123.000,00 (Cento e vinte e três mil reais). VIGÊNCIA: Da assinatura do contrato vigorando até 29 de janeiro de 2027. Após as anotações de praxe, ao arquivo com as cautelas que o caso requer. Publique-se. Cumpra-se.

 

Perdizes - MG, 27 de julho de 2026.

 

Município de Perdizes-MG

ADENILTON DE OLIVEIRA SOUSA

Secretário Municipal de Governo, Desenvolvimento Econômico e Relações Institucionais


Publicado por:
Wilson Antonio Fraga Junior
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