ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE POUSO ALEGRE

Chefia de Gabinete

CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.665, DE 21 DE JULHO DE 2022

Altera a Lei nº 6.477, de 30 de setembro de 2021, que dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de profissionais para comporem a Equipe de Atenção Domiciliar – SAD-E.

 

Autor: Poder Executivo

 

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º O Anexo I da Lei nº 6.477, de 30 de setembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO I

 

CARGO: Médico

TOTAL DE VAGAS: 02 vagas

CARGA HORÁRIA: 4 horas / dia e 20 horas semanais

REMUNERAÇÃO: R$ 7.570,10 - Nível 92 - Padrão 04

HABILITAÇÃO: Formação Superior em Medicina e Registro no CRM/MG

 

CARGO: Enfermeiro

TOTAL DE VAGAS: 02 vagas

CARGA HORÁRIA: 12 horas dia – Escala de 12 x 36

REMUNERAÇÃO: R$ 5.994,56 - Nível 86 - Padrão 00

HABILITAÇÃO: Formação Superior em Enfermagem e registro no COREN/MG.

 

CARGO: Fisioterapeuta

TOTAL DE VAGAS: 02 vagas

CARGA HORÁRIA: 6 horas / dia e 30 horas semanais

REMUNERAÇÃO: R$ 4.337,00 - Nível 88 - Padrão 02

HABILITAÇÃO: Formação Superior em Fisioterapia e registro no CREFITO/MG.

 

CARGO: Assistente Social

TOTAL DE VAGAS: 01 vaga

CARGA HORÁRIA: 6 horas / dia e 30 horas semanais

REMUNERAÇÃO: R$ 4.249,87 - Nível 92 - Padrão 02

HABILITAÇÃO: Formação Superior em Assistência Social e registro no CRESS/MG.

 

CARGO: Técnico de Enfermagem

TOTAL DE VAGAS: 02 vagas

CARGA HORÁRIA: 8 horas / dia e 40 horas semanais

REMUNERAÇÃO: R$ 2.795,54 - Nível 92 - Padrão 09

HABILITAÇÃO: Formação Curso Técnico em Enfermagem e registro no COREN/MG.

 

CARGO: Motorista

TOTAL DE VAGAS: 02 vagas

CARGA HORÁRIA: 12 horas dia – Escala de 12 x 36

REMUNERAÇÃO: R$1.738,94 - Nível 83 - Padrão 03

HABILITAÇÃO: Segundo Grau Completo e Habilitação Categoria B

 

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Pouso Alegre, 21 de julho de 2022.

 

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA

Prefeito Municipal

 

EYDER DE SOUZA LAMBERT

Chefe de Gabinete


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Antoniele de Rezende
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