ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RODEIRO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 1015/2013
Autoriza O Poder Executivo a Conceder Subvenções e Contribuições para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências
O Povo do Município de Rodeiro, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo do Município de Rodeiro autorizado a conceder às Entidades abaixo relacionadas, as seguintes Subvenções(S) e Contribuições (C):
(S) APAE....... R$ 12.000,00
(S) Sociedade São Vicente de Paulo.... R$ 8.000,00
Total Subvenções......... R$ 20.000,00
(C) Banda de Música Lira Rodeirense.... R$ 3.000,00
(C) Consórcio Intermunicipal.... R$ 1.000,00
(C) Universidades e Faculdades ....... R$ 100,00
(C) Farmácia Básica......... R$ 15.000,00
Total Contribuições............ R$ 27.100,00
Art. 2º Para recebimento das subvenções e contribuições autorizadas nesta Lei fica a entidade beneficiada na obrigação de prestar contas da importância anteriormente recebida e cumprir com as exigências estabelecidas pelo Executivo Municipal e a legislação em vigor.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor a partir de primeiro de janeiro de 2014.
Mando, portanto a todos quanto ao conhecimento desta Lei pertencer e tocar que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente assim como nela contém e declara.
Paço Municipal José De Filippo, Rodeiro – MG, 03 de dezembro de 2013.
LUIZ ANTONIO MEDEIROS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Frederico Pereira Paschoalino
Código Identificador:3A1266E9