ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CLARAVAL
COMISSÃO DE LICITAÇÕES
COMISSÃO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO CONTRATO Nº 058/2015
Ref: Processo de Licitação nº 0130/2015
Modalidade Convite nº 002/2015
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL/MG
Contratada: José Azael Tambine Pinto
CPF Nº 510.091.296-00
End: Silene Farah, nº 138, Bairro Cassialar Cássia /MG
Objeto: “Contratação de empresa ou Pessoa Física para prestação de “Serviços Técnicos Especializados” de “Consultoria e Assessoria Jurídica” e “Administrativa” na execução dos serviços, consistente em Análise, levantamento de dados e documentos apuração e recuperação de pagamentos efetuados indevidamente junto a “RFB- Receita Federal do Brasil- INSS” a título de “Contribuição Previdenciária Patronal” incidente sobre o seguinte: FAP - Fator Acidentário de Prevenção com valores indevidos no período de “ 01/2011 a 05/2015”, com cálculos para atualização, retificação das GFIP - Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social de todas as competências, bem como o acompanhamento até o final das compensações”
Vigência: O presente instrumento terá validade até 25/06/2016, a contar de sua assinatura.
Valor: R$ 55.200,00 (cinqüenta e cinco mil e duzentos reais)
Dotação Orçamentária:
020202 0412204012.005 339039
Claraval/MG, 26 de junho de 2015
ROGÉRIA FERREIRA NICOLINO
Presidente
C.P.L
Publicado por:
Flavia Peixoto Cintra
Código Identificador:3A1D993A