ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIAMANTINA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.918, DE 30 DE MARÇO DE 2016

Institui no Município o Dia da Musicalidade e dá outras providências.

 

O Povo do Município de Diamantina, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica instituído no Município o Dia da Musicalidade, a ser comemorado, anualmente, no dia 6 de março.

 

Art. 2º. Esta Lei será regulamentada pelo Executivo.

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Diamantina(MG), 30 de março de 2016.

 

PAULO CÉLIO DE ALMEIDA HUGO

Prefeito Municipal


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Dilson Meira Coelho de Moura
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