ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO BRANCO
PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI MUNICIPAL Nº 2.202/17
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O JIPE CLUBE OURO BRANCO – MG.
A Câmara Municipal de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública o JIPE - Clube Ouro Branco - MG, com sede à Rua São Paulo, nº 160 – Bairro Luzia Augusta, neste Município.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Branco, 08 de agosto 2017.
HÉLIO MÁRCIO CAMPOS
Prefeito Municipal
DR. ALEX DA SILVA ALVARENGA
Procurador Geral do Município
Publicado por:
Thiago da Silva Santos de Moura
Código Identificador:3A7C70D9