ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE NAQUE
PREFEITURA DE NAQUE
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 035/2025, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 026/2024, PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 046/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 004/2024, SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAQUE-MG – EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 035/2025, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 026/2024, PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 046/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 004/2024, SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2024, O MUNICÍPIO DE NAQUE, com sede administrativa à avenida José Martins Morais Junior, nº. 75, Centro, Naque, MG, inscrito no CNPJ sob nº. 01.613.208/0001-49, neste ato representado pelo Exmo. Prefeito Sr. Robson de Sena Moreira e a empresa AREAL NAQUE LTDA, CNPJ: 00.662.840/0001-10 , com sede na Fazenda Santo Antônio, s/nº, Distrito de Perpetuo Socorro, Município de Belo Oriente - MG, CEP 35195-000, representada por Everson Lucio Rodrigues, brasileiro, inscrito no CPF nº 575.861.446-72, com Registro Geral nº MG-3.879.061 – SSP-MG, via do presente instrumento resolvem promover aditamento ao Contrato nº. 035/2025, celebrado em 31 de julho de 2025, O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) ao Contrato Administrativo nº 035/2025, referente à prestação de serviços com caminhão chassi toco equipado com tomada de forças, acoplado com poliguindaste simples Brook, destinados à retirada, movimentação e transporte de caçambas, com motorista, combustível, manutenção do veículo e das caçambas, bem como destinação final dos resíduos, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo do Município de Naque/MG. Em razão do acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento), o quantitativo contratado é acrescido em 225 (duzentas e vinte e cinco) unidades, ao valor unitário de R$ 200,00, perfazendo o acréscimo de R$ 45.000,00, passando o valor global estimado do contrato de R$ 180.000,00 para R$ 225.000,00. O presente Termo Aditivo tem por fundamento o art. 125 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que autoriza a Administração Pública a promover, unilateralmente, o acréscimo de quantitativos de serviços, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, quando necessário ao atendimento do interesse público. A presente alteração se justifica em razão da insuficiência dos quantitativos originalmente contratados, constatada no curso da execução do objeto, sendo imprescindível o acréscimo para a conclusão adequada dos serviços contratados. Data da assinatura 28 de maio de 2026.
ROBSON DE SENA MOREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Robson de Sena Moreira
Código Identificador:3A87F707