ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
PORTARIA242

PORTARIA Nº 242/2026

 

Altera a Portaria nº 226/2025, no que tange ao fiscal do contrato.

 

O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, previstas no Art. 129, inciso XL da Lei Orgânica do Município,

Considerando o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e art. 8º do Decreto Municipal nº 12.805/2022,

Considerando o poder disciplinar da Administração Pública consistente no vínculo de subordinação e hierarquia que existe entre a Autoridade Administrativa e os servidores municipais;

 

Resolve:

Art. 1º - Alterar o artigo 1º da Portaria nº 226/2025, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º - Designar como fiscal e gestor do contrato ou instrumento equivalente decorrente do processo licitatório nº 018/2024 Concorrência 001/2024, cujo objeto é execução de obra de drenagem pluvial, calçamento em blocos de concreto e sinalização viária em comunidades rurais, o seguinte servidor:

 

Fiscal:

- Tiago Elias Irias, semob@pontenova.mg.gov.br

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir desta data.

 

Ponte Nova, 03 de julho de 2026.

 

MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Patricia Porto Nogueira
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