ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE OURO FINO

Procuradoria Geral do Município

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DECRETO Nº 4.374/2025

D--ECRETO Nº 4.374/2025

 

Abre Crédito Suplementar em favor de Unidade Orçamentária do Executivo Municipal, no valor de R$ 1.337.665,44, para os fins que especifica.

 

ANTONIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso I, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 3.225 de 20 de dezembro de 2024 - LOA 2025 e no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/64,

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 1.337.665,44 (um milhão trezentos e trinta e sete mil seiscentos e sessenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, com as seguintes dotações orçamentárias:

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

FONTE

VALOR

02.01.02.04.124.0001.2004 – manut atividades da controladoria geral

 

 

 

3190 94 – indenizações e restituições trabalhistas

891

1.500.000.0.000.000

5.055,77

02.02.01.04.122.0001.2.006 – manut atividades de planejamento e gestão

 

 

 

3390 30 – material de consumo

76

1.500.000.0.000.000

5.000,00

02.02.01.11.331.0001.2.011 – fornecimento de epi p servidores da prefeitura

 

 

 

3390 30 – material de consumo

95

1.500.000.0.000.000

5.000,00

02.02.02.04.122.0001.2.012 – manut das atividades de recursos humanos

 

 

 

3390 39 – outros serviços de terceiros – pessoa juridica

101

1.500.000.0.000.000

5.000,00

02.05.02.12.365.0004.2.019 – manut das atividades de creche municipal

 

 

 

3190 94 – indenizações e restituições trabalhistas

882

1.500.000.0.000.000

3.541,99

02.05.03.12.361.0006.2.025 – manut das atividades do ensino fundamental

 

 

 

3190 94 – indenizações e restituições trabalhistas

850

1.500.000.0.000.000

86.853,17

02.05.04.12.365.0004.2.032 – manut atividades de creche municipal – fundeb

 

 

 

3190 04 – contratação por tempo determinado

223

1.540.000.1070.018.001

100.000.00

02.05.05.12.306.0008.2.038 – manut do fornecimento de merenda escolar

 

 

 

3190 16 – outras despesas variáveis – pessoal civil

244

1.500.000.0.000.000

864,95

02.05.06.12.367.0006.2.046 – manut da educação especial – fundamental

 

 

 

3190 04 – contratação por tempo determinado

883

1.500.000.1001.001.005

1.125,57

3190 94 – indenizações e restituições trabalhistas

884

1.500.000.0.000.000

59.409,07

3190 11 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil

888

1.500.000.1001.001.005

74.979,29

3190 13 – obrigações patronais

889

1.500.000.1001.001.005

19.112,87

02.06.02.10.301.0009.2.049 – manut atividades das unidades de saude

 

 

 

3390 30 – material de consumo

291

1.500.000.1002.002.008

150.000,00

3390 36 – Outros serviços de terceiros – pessoa física

298

1.500.000.1002.002.008

5.000,00

02.06.02.10.302.0009.2.050 – manut atividades do pronto atendimento

 

 

 

3390 39 – outros serviços de terceiros – pessoa juridica

330

1.500.000.1002.002.008

7.000,00

02.06.04.10.301.0010.2.058 – manut atividades de agentes comunitarios

 

 

 

3190 13 – obrigações patronais

377

1.500.000.1002.002.008

32.000,00

02.06.05.10.305.0011.2.060 – manut atividades vigilancia em saude

 

 

 

3190 13 – obrigações patronais

389

1.500.000.1002.002.008

14.450,37

3390 40 – serviços de tecnologia da informação e comunicação

879

1.600.000.0.059.036

27.570,00

02.07.02.08.246.0012.2.067 – concessão beneficios eventuais da assistencia

 

 

 

3390 48 – outros auxilio financeiros a pessoas fisicas

454

1.500.000.0.000.002

5.400,00

02.07.02.08.245.0012.2.064 – serviços da proteção social basica do suas

 

 

 

3190 11 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil

872

1.660.000.029.021

15.000,00

02.09.02.13.392.0018.2.077 – manut atividades de festividades do municipio

 

 

 

3390 39 – outros serviços de terceiros – pessoa juridica

480

1.500.000.0.000.000

150.000,00

02.09.02.13.392.0018.2.078 – manut atividades da divisão de cultura

 

 

 

3190 94 – indenizações e restituições trabalhistas

885

1.500.000.0.000.000

1.612,01

02.09.03.27.812.0019.2.079 – manut atividades de esporte e de lazer

 

 

 

3190 11 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil

493

1.500.000.0.000.000

50.000,00

3390 30 – material de consumo

497

1.500.000.0.000.000

10.000,00

3190 04 – contratação por tempo determinado

890

1.500.000.0.000.000

20.000,00

02.10.02.15.451.0020.2.082 – manut atividades de viação e urbanismo

 

 

 

3190 04 – contratação por tempo determinado

870

1.500.000.0.000.000

20.000,00

02.10.03.15.452.0021.2.085 – manut dos serviços de limpeza publica

 

 

 

3190 04 – contratação por tempo determinado

537

1.500.000.0.000.000

32.771,26

3190 94 – indenizações e restituições trabalhistas

886

1.500.000.0.000.000

919,12

02.11.02.18.541.0024.2.092 – manut destinação final de residuos solidos

 

 

 

3390 39 – outros serviços de terceiros – pessoa juridica

584

1.500.000.0.000.000

400.000,00

02.12.00.04.122.0001.2.094 – manut atividades de administração distrital

 

 

 

3190 04 – contratação por tempo determinado

871

1.500.000.0.000.000

30.000,00

TOTAL

1.337.665,44

 

Art. 2º. Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo anterior, decorrem de anulação das seguintes dotações orçamentárias, conforme o disposto no inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64:

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

FONTE

VALOR

02.05.04.12.361.0006.1.007 – construções/reformas escolas - fundamental

 

 

 

4490 51 – obras e instalações

210

1.540.000.0.019.001

100.000,00

02.05.06.12.367.0006.2.046 – manut da educação especial – fundamental

 

 

 

3190 11 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil

262

1.500.000.0.000.000

74.979,29

3190 13 – obrigações patronais

263

1.500.000.0.000.000

19.112,87

02.06.02.10.301.0009.2.049 – manut atividades das unidades basicas saude

 

 

 

3390 30 – material de consumo

293

1.600.000.0.059.003

27.570,00

02.07.02.08.245.0012.2.064 – serviços da proteção social basica do suas

 

 

 

3390 39 – outros serviços de terceiros – pessoa juridica

433

1.660.000.0.029.021

15.000,00

02.11.01.26.782.0023.1.041 – obras de infraestrutura rural

 

 

 

4490 51 – obras e instalações

559

1.500.000.0.000.000

1.101.003,28

TOTAL

1.337.665,44

 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ouro Fino, 15 de julho de 2025.

 

ANTONIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL

Prefeito Municipal


Publicado por:
Silvana Prado de Sousa
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