ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE IBIÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO - PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 031/2025

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

 

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 031/2025

 

Considerando o parecer favorável da Procuradoria Jurídica desta Prefeitura, AUTORIZO integralmente, nos termos do Art. 72, inciso VIII e Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 o Processo de Dispensa de Licitação de n° 031/2025, que versa sob o objeto “Aquisição de 10 tablets, novos, com garantia mínima de 12 (doze) meses, destinados à premiação dos alunos vencedores do concurso “Cortando as Asas do Mosquito da Dengue: O Fim da Picada”, promovido pela Secretaria Municipal de Educação. O concurso foi realizado entre 24 e 29 de novembro, abrangendo cinco categorias: desenho livre com guache, desenho livre com lápis de cor, poesia, produção textual (narração) e produção textual (dissertação)”, para a contratação da empresa FJF Comércio e Serviço Ltda., com vistas à aquisição do referido objeto, pelo valor total de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), conforme as condições e especificações constantes no Termo de Referência.

 

Determino a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos a lavratura do competente contrato ou instrumento equivalente.

 

Publique-se a presente autorização

 

Ibiá (MG), 04 de dezembro de 2025.

 

GILLIANNO GILLES FERREIRA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Vithor Gabriel Borges Dos Reis
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