ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PARACATU

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 188/2026

CONVENENTES: Município de Paracatu/MG e o Lar Teresa de Jesus. CNPJ nº: 03.491.820/0001-11. DATA: 18/09/2026. FUNDAMENTO: LEI Orgânica Municipal dada pela Emenda N° 28 de 19.06.2000, em seu artigo 86°, inciso XIX c/c parágrafo único, Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 6.707/2023 e; anexos e demais normas correlatas. PROCESSO: 11640/2026. OBJETO DA PARCERIA: Garantir apoio financeiro para o custeio de despesa com aluguel da sede da Instituição. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.06.01.10.302.0069.2253.3.3.50.43, Ficha: 707. VALOR: R$36.000,00. PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 03 meses, contados a partir da data de sua assinatura e subsequente publicação oficial. ASSINATURAS: Umarques da Silva Couto, Secretário Municipal de Saúde, convenente, e, José Leonardo de Araújo, representante OSC, conveniada.


Publicado por:
Deiverson Gonçalves Dos Santos
Código Identificador:3AD42E79