ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE OURO FINO

Procuradoria Geral do Município

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DECRETO 4.361/2025

--DECRETO Nº 4.361/2025

 

Abre Crédito Suplementar em favor de Unidade Orçamentária do Executivo Municipal, no valor de R$ 825.153,89, para os fins que especifica.

 

ANTONIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso I, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 3.225 de 20 de dezembro de 2024 - LOA 2025 e no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/64,

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 825.153,89 (oitocentos e vinte e cinco mil cento e cinquenta e três reais e oitenta e nove centavos), em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, com as seguintes dotações orçamentárias:

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

FONTE

VALOR

02.02.01.04.122.0001.2.006 – manut atividades de planejamento e gestão

 

 

 

3390 14 – diárias – pessoal civil

75

1.500.000.0.000.000

5.000,00

3390 39 – outros serviços de terceiros – pessoa juridica

79

1.500.000.0.000.000

30.000,00

02.05.01.12.122.0001.2.018 – manut atividades administrativas da educação

 

 

 

4490 52 – equipamentos e material permanente

844

1.500.000.1001.001.005

3.088,77

02.05.02.12.365.0005.2.021 – manut das atividades da educação infantil

 

 

 

3390 36 – outros serviços de terceiros – pessoa fisica

173

1.500.000.1001.001.005

50.000,00

02.05.03.12.361.0006.2.025 – manut atividades do ensino fundamental

 

 

 

3190 94 – indenizações e restituições trabalhistas

850

1.500.000.0.000.000

506,00

02.05.04.12.365.0004.2.032 – manut atividades creche municipal – fundeb

 

 

 

3190 94 – indenizações e restituições trabalhistas

832

1.500.000.0.000.000

1.011,99

02.05.04.12.367.0005.2.036 – manut educação especial infantil – fundeb

 

 

 

3190 04 – contratação por tempo determinado

237

1.540.000.1070.018.001

100.000,00

02.05.04.12.367.0006.2.037 – manut educação especial fundamental fundeb

 

 

 

3190 94 – indenizações e restituições trabalhistas

851

1.500.000.0.000.000

1.396,96

02.05.05.12.306.0008.2.038 – manut fornecimento de merenda escolar

 

 

 

3190 94 – indenizações e restituições trabalhistas

854

1.500.000.0.000.000

843,33

02.06.01.10.122.0001.2.048 – manut atividades administrativas da saude

 

 

 

3390 14 – diárias – pessoal civil

272

1.500.000.1002.002.008

5.000,00

02.06.02.10.301.0009.2.049 – manut atividades das unidades de saúde

 

 

 

3390 30 – material de consumo

291

1.500.000.1002.002.008

213.000,00

3390 36 – outros serviços de terceiros – pessoa fisica

298

1.500.000.1002.002.008

15.049,47

4490 52 – equipamentos e material permanente

305

1.500.000.1002.002.008

2.509,05

3190 94 – indenizações e restituições trabalhistas

852

1.500.000.0.000.000

103.038,97

02.06.02.10.301.0009.1.015 – aquisição de veiculos p/ os serviços de saude

 

 

 

4490 52 – equipamentos e material permanente

837

1.601.000.3110.053.008

5.318,93

02.06.04.10.301.0010.2.058 – manut atividades de agentes comunitários

 

 

 

3190 13 – obrigações patronais

377

1.500.000.1002.002.008

23.331,45

02.06.05.10.305.0011.2.060 – manut atividades de vigilancia em saude

 

 

 

3190 13 – obrigações patronais

389

1.500.000.1002.002.008

8.393,90

02.06.05.10.304.0011.2.059 – manut atividades de vigilancia sanitaria

 

 

 

3190 04 – contratação por tempo determinado

855

1.500.000.1002.002.008

15.000,00

02.07.01.04.122.0001.2.061 – manut ativ administrativas da ação social

 

 

 

3390 14 – diárias – pessoal civil

398

1.500.000.0.000.002

2.752,50

02.09.03.27.812.0019.2.079 – manut atividades de esporte e de lazer

 

 

 

3190 94 – indenizações e restituições trabalhistas

853

1.500.000.0.000.000

174.124,76

02.10.03.15.452.0021.2.086 – manut atividades de velório e cemiterio

 

 

 

3190 04 – contratação por tempo determinado

544

1.500.000.0.000.000

15.000,00

02.11.01.20.605.0022.2.088 – manut atividades do mercado municipal

 

 

 

3390 39 – outros serviços de terceiros – pessoa juridica

830

1.500.000.0.000.000

50.000,00

02.11.01.26.782.0023.2.089 – manut atividades de estradas vicinais

 

 

 

3190 94 – indenizações e restituições trabalhistas

839

1.500.000.0.000.000

787,81

TOTAL

825.153,89

 

Art. 2º. Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo anterior, decorrem de anulação das seguintes dotações orçamentárias, conforme o disposto no inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64:

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

FONTE

VALOR

02.05.04.12.361.0006.1.008 – equipamentos e materiais permanentes

 

 

 

4490 52 – equipamentos e material permanente

211

1.540.000.0.019.001

100.000,00

02.06.02.10.301.0009.1.015 – aquisição de veiculos para os serviços de saude

 

 

 

4490 52 – equipamentos e material permanente

280

1.500.000.1002.002.008

13.000,00

02.06.02.10.302.0009.1.017 – aquisição de equipamentos p/saude atenção es.

 

 

 

4490 52 – equipamentos e material permanente

319

1.601.000.0.053.000

5.318,93

02.10.02.15.451.0020.1.034 – obras de infraestrutura urbana

 

 

 

4490 51 – obras e instalações

512

1.500.000.0.000.000

272.102,55

02.11.01.26.782.0023.1.041 – obras de infraestrutura rural

 

 

 

4490 51 – obras e instalações

559

1.500.000.0.000.000

434.732,41

TOTAL

825.153,89

 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ouro Fino, 02 de junho de 2025.

 

ANTONIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL

Prefeito Municipal


Publicado por:
Silvana Prado de Sousa
Código Identificador:3ADD7250