ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CORAÇÃO DE JESUS
DEPARTAMENTO JURÍDICO
DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI Nº 1.160, DE 03 DE MARÇO DE 2021.
ALTERA A EMENTA E A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 508, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1999, DANDO NOVA DENOMINAÇÃO À MENCIONADA ASSOCIAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Coração de Jesus-MG, usando de suas atribuições legais e de acordo com o que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º- A ementa da Lei nº 508, de 23 de novembro de 1999, passa a ter nova redação: Reconhece de utilidade pública Associação do Pequeno Produtor Rural do Mameluco e contêm outras providências.
Art. 2º- O artigo 1º da Lei nº 508/1999, passa a ter nova redação, dando novo nome à associação comunitária, cuja denominação anterior era Associação de Desenvolvimento Comunitário de Mameluco; passando à nova denominação: ASSOCIAÇÃO DO PEQUENO PRODUTOR RURAL DO MAMELUCO.
Art. 3º- Revogando-se as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Coração de Jesus – MG, 03 de março de 2021.
ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Vinicius Aguiar
Código Identificador:3AE2E8A7