ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO

PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0148/2023 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E A EMPRESA NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA

 

Processo Licitatório nº 068/2023

Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 013/2023

 

O município de São Francisco, com sede Rua Montes Claros n° 243, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 22.679.153/0001-40, daqui por diante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo seu secretário de administração e finanças, Ronaldo Alves Silva, brasileiro, casado, portador da identidade nº MG-11.035.325 - SSP/MG, inscrito no CPF nº 849.656.146-15, residente na Rua U, nº 812 – Vila do Morro no Município de São Francisco/MG, e a empresa NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 07.797.967/0001-95, estabelecida na Rua lzabel a Redentora, 2356 - Edif, Loewen, Sala 117, Bairro Centro, CEP 83005-010, São José dos Pinhais/PR, doravante de denominada CONTRATADA, por seu representante, o Sr. RUDIMAR BARBOSA DOS REIS, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF nº 574.460.249-68, Identidade nº 4.086.763-5, têm entre si justo e acordado, celebrar o presente contrato, tendo em vista o que consta no Processo nº 068/2023 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolvem celebrar o presente Termo aditivo, lastreado nos artigos 40, XI e 55, III da Lei Federal 8.666/93, nos seguintes termos descritos abaixo

CLÁUSULA PRIMEIRA

 

Fica aditivada a Cláusula Segunda em seu inciso 2.5 do contrato original, no que se refere ao prazo de reajuste, passando a prever a atualização do valor contratual com base no índice IGPM de 3,16%. Dessa forma, fica aprovado o novo valor de R$ 12.470,35 (doze mil e quatrocentos e setenta reais e trinta e cinco centavos). O reajuste justifica-se pela relevância do serviço prestado, essencial para o atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

CLÁUSULA SEGUNDA

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original.

E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.

 

São Francisco/MG, 01 de julho de 2026.

 

RONALDO ALVES SILVA

Secretário de Administração e Finanças

Contratante

 

NP Tecnologia e Gestao de Dados LTDA

RUDIMAR BARBOSA DOS REIS

Contratada

 

TESTEMUNHAS:

 

NOME:_______________________________________

 

NOME:_______________________________________ 

 


Publicado por:
Rafaela Rodrigues Freire
Código Identificador:3AEA32ED