ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE NOVA PONTE

REURB

REURB
ERRATA - TERCEIROS INTERESSADOS

A Prefeitura Municipal de Nova Ponte, por meio da REURB, informa que o Edital de 02/09/2026, matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, no dia 03/09/2026, Edição 4353, a Comissão de Acompanhamento dos Procedimentos Administrativos de Regularização Fundiária Urbana e Avaliações de Áreas Públicas, do Município de Nova Ponte - MG, nomeada pela Portaria n° 112/2025, que dispõe sobre erros materiais encontrados no procedimento administrativo. Foi publicado incorretamente. Sendo assim:

Onde se lê:

O Município de Nova Ponte, Estado de Minas Gerais, por seu Prefeito Municipal; bem como, por intermédio da Comissão especialmente nomeada para este fim; no uso de suas respectivas atribuições, e em atendimento aos §2° a 6°e 9°, do art. 31, da Lei Federal n° 13.465/2017; convoca todos os confinantes de direito não conhecidos, e em especial, a todos os terceiros interessados, para que no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desse chamamento, manifestem-se expressamente e por escrito o que tenham a reclamar, impugnar ou reivindicar em relação aos requerentes e imóveis constantes dos processos administrativos visando à regularização fundiária urbana (Reurb-S e/ou Reurb-E), a seguir descritos, advertindo-se que a ausência de manifestação no referido prazo, implicará a perda de eventual direito que o (s) notificado (s) titularize sobre o imóvel objeto do requerimento para regularização urbana:

 

Processo nº:

Requerente(s):

Imóvel/Matrícula no Cartório de Registro de Imóveis de Nova Ponte:

618/2026

Mariluce Gasparina dos Santos

Uma edificação, situada no LOTE 14 da QUADRA 133, situada no Loteamento “Medalha Milagrosa”, nesta cidade, medindo 12,00 metros de frente para a Avenida José Assis Ribeiro; igual medida de fundo, confrontando com o Lote nº 13; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote nº 12 e igual medida do lado esquerdo, confrontando com os Lotes nº 17 e 18, com a área total de 360,00m². Registrado na Matrícula n° 6.008 no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca.

 

Nova Ponte - MG, 02 de Setembro de 2026.

 

"Leia-se":

O Município de Nova Ponte, Estado de Minas Gerais, por seu Prefeito Municipal; bem como, por intermédio da Comissão especialmente nomeada para este fim; no uso de suas respectivas atribuições, e em atendimento aos §2° a 6°e 9°, do art. 31, da Lei Federal n° 13.465/2017; convoca todos os confinantes de direito não conhecidos, e em especial, a todos os terceiros interessados, para que no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desse chamamento, manifestem-se expressamente e por escrito o que tenham a reclamar, impugnar ou reivindicar em relação aos requerentes e imóveis constantes dos processos administrativos visando à regularização fundiária urbana (Reurb-S e/ou Reurb-E), a seguir descritos, advertindo-se que a ausência de manifestação no referido prazo, implicará a perda de eventual direito que o (s) notificado (s) titularize sobre o imóvel objeto do requerimento para regularização urbana:

 

Processo nº:

Requerentes:

Imóvel/Matrícula no Cartório de Registro de Imóveis de Nova Ponte:

618/2026

MARILUCE GASPARINA DOS SANTOS

Uma edificação situada na Avenida José de Assis Ribeiro, no “Loteamento Medalha Milagrosa II”, nesta cidade e Comarca de Nova Ponte, constituída pelo LOTE 13 da QUADRA 134, confrontando pela frente com a referida Avenida, numa extensão de 12,00 metros; pela direita, com os Lotes 15 e 16, numa extensão de 30,00 metros; pela esquerda com o Lote 11, numa extensão de 30,00 metros e pelos fundos, com o Lote 14, numa extensão de 12,00 metros, totalizando a área de 360,00m². Registrado na Matrícula n° 10.692 no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca.

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Nova Ponte - MG, 13 de Outubro de 2026.

 

Para efeito de eficácia, considerar-se-á válida a publicação anterior; mormente para efeito de contagem de prazo. ressalvado eventual prejuízo a ser provado por diretamente interessados ou por terceiros.

 

PROFº. JOSÉ DIVINO DA SILVA

Prefeito Municipal

 

ODOVÂNIO ANTÔNIO DA SILVA

Secretário Municipal de Governo


Publicado por:
Larissa Andrade Silva
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