ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BOM REPOUSO

DECRETOS

DECRETOS
DECRETO Nº 1645/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO-MG

AL. JOSE BRANDAO, N. 348

CNPJ:18.675.892/0001-96 Exercício: 2026

DECRETO Nº 1645 , DE 21 DE MAIO DE 2026 - LEI N.1156

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O Prefeito Municipal de BOM REPOUSO, no uso de suas atribuições legais;

Decreta:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$175.800,00 distribuídos a seguintes dotações:

 

Origem: Anulação

02 03 01

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

 

04.122.0001.2004.0000

APOIO ADMINISTRATIVO

10.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 61

02 04 02

DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIACAO E SERVIÇOS PUBLICOS

 

15.241.0002.1057.0000

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

50.000,00

4.4.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 107

02 05 01

DIVISAO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

12.361.0004.1022.0000

EDUCACAO PARA TODOS

50.000,00

4.4.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

1 542 000

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

 

542 000

FUNDEB - VAAT

FICHA: 239

12.361.0004.2017.0000

EDUCACAO PARA TODOS

63.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 250

02 06 02

SECAO DE AÇÕES EPIDEMIOLOGIA E VIGILÂNCIA SANITARIA

 

10.305.0009.2040.0000

SAUDE DE QUALIDADE

1.800,00

3.3.90.95.00

Indenização pela Execução de Trabalho de Campo

 

1 621 000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo

 

621 000

SUS ESTADUAL

FICHA: 452

02 07 01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.244.0010.2049.0000

PROTECAO SOCIAL

1.000,00

3.3.90.40.00

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pesso

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 502

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

02 04 02

DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIACAO E SERVIÇOS PUBLICOS

 

15.452.0002.2011.0000

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

-50.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 143

26.782.0002.2007.0000

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

-63.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 166

26.782.0002.2007.0000

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

-10.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 166

26.782.0002.2007.0000

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

-1.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 166

02 05 02

DIVISAO DO ENSINO INFANTIL

 

12.365.0005.2026.0000

EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS

-50.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

1 542 000

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

 

542 000

FUNDEB - VAAT

FICHA: 320

02 06 01

DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE

 

10.301.0009.2037.0000

SAUDE DE QUALIDADE

-1.800,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 621 000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do

 

621 000

SUS ESTADUAL

FICHA: 423

Anulação ( - )

 

-175.800,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

BOM REPOUSO, 21 de maio de 2026

 

EDMILSON ANDRADE:88239128653

Assinado de forma digital por EDMILSON ANDRADE:88239128653

Dados: 2026.06.15 14:01:43-03'00'

 

EDMILSON ANDRADE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Aline Honoria de Freitas
Código Identificador:3B2B2F2E