ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CONGONHAL

GABINETE

GABINETE
DECRETO Nº 03454 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 117.000, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DECRETO Nº 03454

de 10 de OUTUBRO de 2025.

 

"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 117.000, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."

 

O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1719 de 08 de OUTUBRO de 2025,

 

D E C R E T A:

 

Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 117.000,00 (Cento e Dezessete Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:

 

02.03.03 - ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0005 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

2.015 - DESPESAS TRANSPORTE ESCOLAR - RECURSOS PRÓPRIOS 25%

1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Valor: 117.000,00 (Cento e Dezessete Mil Reais)

Adiciona: 117.000,00

 

Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos resultantes de Anulação Parcial ou Total de Dotações Orçamentárias ou de Créditos Adicionais, autorizados em Lei, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.320/64.

 

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

- EDUCACAO INFANTIL

12.365.0005 - 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

1.002 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE UNIDADES - EDUCACAO INFANTIL

1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Valor: 31.000,00 (Trinta e Um Mil Reais)

- EDUCACAO ESPECIAL

12.367.0005 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

2.011 - DESPESAS DE APOIO AO ALUNO PORTADOR DE DEFICIENCIA

1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)

02.03.02 - EDUCACAO ESPECIAL

12.367.0005 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA JURÍDICA

2.011 - DESPESAS DE APOIO AO ALUNO PORTADOR DE DEFICIENCIA

1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Valor: 16.000,00 (Dezesseis Mil Reais)

02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

08.244.0042 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA JURÍDICA

2.079 - DESPESAS COM OPERACIONALIZACAO E VIGILANCIA SOCIO-ASSISTENCIAL

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 60.000,00 (Sessenta Mil Reais)

Reduz: 117.000,00

DECRETO Nº 03454

de 10 de OUTUBRO de 2025.

 

Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos em 10/10/2025.

 

Suplementação realizada devido o saldo orçamentário na dotação não ser suficiente para a despesa a ser realizada.

 

CONGONHAL - MG, 10 DE OUTUBRO DE 2025.

 

RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR

Prefeito Municipal

RG: M-1.779.839


Publicado por:
Bruno Teixeira Alves
Código Identificador:3B5B701D