ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA
PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA
DECRETO 204/2022
DECRETO Nº 204, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
Altera o Decreto nº 173, de 14 de janeiro de 2022, que institui a Comissão Intersetorial responsável pela elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo do Município.
O Prefeito Municipal de Inimutaba, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 74, III e art. 101, I, a, da Lei Orgânica do Município;
DECRETA:
Art. 1º Os incisos II e II do art. 2º do Decreto nº 173, de 14 de janeiro de 2022, passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º .....................
II - o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será representado por Ivaldo Ferrari Manoel, tendo como suplente Tamyres Marcelino dos Santos;
III - o Conselho Tutelar será representado por Geralda de Paulo Figueiredo, tendo como suplente Aline Aparecida de Oliveira Ribeiro;
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Inimutaba, 18 de agosto de 2022.
EMERSOMM DANEZZI
Prefeito
Publicado por:
Ayslan do Nascimento Miranda
Código Identificador:3BAB529F