ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2023 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E A EMPRESA SPE ILUMINACAO SAO FRANCISCO LTDA.
Processo Licitatório nº 010/2023
Adesão nº 001/2023
Pelo presente instrumento as partes, de um lado, o MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO, com sede na Avenida Montes Claros, nº 243, inscrito no CNPJ nº 22.679.153/0001-40, por delegação, através do Decreto nº. 021/2022, ora representado pelo Senhor Secretário Municipal de Obras Públicas e Gestão de Convênios Cézar Botelho Filho, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade RG MG nº 15.791.256, expedida pela SSP/MG e do CPF nº 098.418.276-46, residente e domiciliado na Rua Arnaldo Vieira, nº 824, Bairro João Aguiar, na cidade de São Francisco/MG, Estado de Minas Gerais, adiante denominada CONTRATANTE, Estado de Minas Gerais e SPE ILUMINACAO SAO FRANCISCO LTDA, CNPJ/MF sob n° 49.032.713/0001-26 com sede na R CASSILDA DULCE SANTOS, 2071, Bairro: Aparecida, São Francisco - MG, lastreado na Lei de Licitações nº 14.133/21 conforme o artigos 124, I, alínea B, c/c com 125, firmam o presente termo aditivo, nos termos e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Fica a Cláusula Segunda do Contrato original aditivada em 10,06% (dez inteiros e seis centésimos por cento), correspondente ao acréscimo de quantitativos nos itens 3.1, 3.2, 3.6, 3.8, 4.1 e 7.1 no importe de R$ 920.379,14 (novecentos e vinte mil, trezentos e setenta e nove reais e quatorze centavos). As alterações ora promovidas se fazem necessárias para maior eficiência energética, segurança da população e continuidade da execução contratual.
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Item |
Descrição Serviços |
Quant |
V. Unit. atual |
V. Unit atualizado |
Valor Aditado |
Valor Final |
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01 |
Projeto Luminotécnico |
1 |
1.757,7943 |
2.106,89 |
9.438,02 |
46.351,58 |
|
02 |
Georreferenciamento |
1 |
6.643,6209 |
6.643,62 |
6.643,62 |
146.159,64 |
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03 |
Fornecimento e Instalação de Luminária LED |
1 |
151.154,2659 |
187.689,61 |
784.161,88 |
3.958.401,50 |
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04 |
Fornecimento e Instalação de Relé Fotoelétrico e Sistema de Telegestão |
1 |
11.178,8204 |
13.399,21 |
60.027,48 |
294.782,62 |
|
07 |
Manutenção do Parque de IP e Operação do Sistema de Telegestão pelo período de 12 meses |
1 |
34.941,2491 |
37.671,85 |
60.108,17 |
828.780,70 |
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VALOR MENSAL / VALOR TOTAL |
1 |
205.675,77 |
247.511,19 |
920.379,14 |
5.274.476,04 |
CLÁUSULA SEGUNDA
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original.
E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.
São Francisco/MG, 08 de julho de 2026.
Município De São Francisco
Secretário Municipal De Obras Públicas E Gestão De Convênios
CÉZAR BOTELHO FILHO
Contratante
SPE Iluminacao Sao Francisco LTDA –
CNPJ/MF n° 49.032.713/0001-26
CRISTIANE JOSINO PINHEIRO
Contratado (A)
TESTEMUNHAS:
Nome:______________________________________
Nome: ______________________________________
Publicado por:
Roberto Eder Alves da Rocha
Código Identificador:3BB50D83