ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO

Departamento de Licitações

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2023 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E A EMPRESA SPE ILUMINACAO SAO FRANCISCO LTDA.

 

Processo Licitatório nº 010/2023

Adesão nº 001/2023

 

Pelo presente instrumento as partes, de um lado, o MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO, com sede na Avenida Montes Claros, nº 243, inscrito no CNPJ nº 22.679.153/0001-40, por delegação, através do Decreto nº. 021/2022, ora representado pelo Senhor Secretário Municipal de Obras Públicas e Gestão de Convênios Cézar Botelho Filho, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade RG MG nº 15.791.256, expedida pela SSP/MG e do CPF nº 098.418.276-46, residente e domiciliado na Rua Arnaldo Vieira, nº 824, Bairro João Aguiar, na cidade de São Francisco/MG, Estado de Minas Gerais, adiante denominada CONTRATANTE, Estado de Minas Gerais e SPE ILUMINACAO SAO FRANCISCO LTDA, CNPJ/MF sob n° 49.032.713/0001-26 com sede na R CASSILDA DULCE SANTOS, 2071, Bairro: Aparecida, São Francisco - MG, lastreado na Lei de Licitações nº 14.133/21 conforme o artigos 124, I, alínea B, c/c com 125, firmam o presente termo aditivo, nos termos e condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA

Fica a Cláusula Segunda do Contrato original aditivada em 10,06% (dez inteiros e seis centésimos por cento), correspondente ao acréscimo de quantitativos nos itens 3.1, 3.2, 3.6, 3.8, 4.1 e 7.1 no importe de R$ 920.379,14 (novecentos e vinte mil, trezentos e setenta e nove reais e quatorze centavos). As alterações ora promovidas se fazem necessárias para maior eficiência energética, segurança da população e continuidade da execução contratual.

 

Item

Descrição Serviços

Quant

V. Unit. atual

V. Unit atualizado

Valor Aditado

Valor Final

01

Projeto Luminotécnico

1

1.757,7943

2.106,89

9.438,02

46.351,58

02

Georreferenciamento

1

6.643,6209

6.643,62

6.643,62

146.159,64

03

Fornecimento e Instalação de Luminária LED

1

151.154,2659

187.689,61

784.161,88

3.958.401,50

04

Fornecimento e Instalação de Relé Fotoelétrico e Sistema de Telegestão

1

11.178,8204

13.399,21

60.027,48

294.782,62

07

Manutenção do Parque de IP e Operação do Sistema de Telegestão pelo período de 12 meses

1

34.941,2491

37.671,85

60.108,17

828.780,70

 

VALOR MENSAL / VALOR TOTAL

1

205.675,77

247.511,19

920.379,14

5.274.476,04

 

CLÁUSULA SEGUNDA

 

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original.

E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.

 

São Francisco/MG, 08 de julho de 2026.

 

Município De São Francisco

Secretário Municipal De Obras Públicas E Gestão De Convênios

CÉZAR BOTELHO FILHO

Contratante

 

SPE Iluminacao Sao Francisco LTDA –

CNPJ/MF n° 49.032.713/0001-26

CRISTIANE JOSINO PINHEIRO

Contratado (A)

 

TESTEMUNHAS:

 

Nome:______________________________________

 

Nome: ______________________________________


Publicado por:
Roberto Eder Alves da Rocha
Código Identificador:3BB50D83