ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIVINÓPOLIS
Prefeitura Municipal de Divinópolis
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
– Nos termos do Art. 72 e 75, inciso IX, da Lei Federal nº 14.133/2021, diante da justificativa apresentada, dos documentos nos autos do processo, autorizo a conclusão do processo de dispensa de licitação, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE EMULSÃO ASFÁLTICA RR-1C E CBUQ – CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE, PARA EXECUÇÃO DE FAIXA ELEVADA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES E ONDULAÇÃO TRANSVERSAL TIPO A E TIPO B, A SEREM APLICADOS EM RUAS E AVENIDAS PAVIMENTADAS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS/MG, conforme especificações do Termo de Referência e conforme descritivos apresentados no Processo Administrativo nº 257/2026, Dispensa de Licitação nº 074/2026, em favor da EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS – EMOP, inscrita no CNPJ 20.949.285/0001-19.
Divinópolis, 23 de outubro de 2026.
LUCAS LOPES ESTEVAM.
Secretário Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana.
Publicado por:
Felipe Henrique de Assis Miguel
Código Identificador:3BCCB7F3