ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LAGOA SANTA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.379, DE 21 DE AGOSTO DE 2024.
O Povo do Município de Lagoa Santa, por meio de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a presente Lei:
Art. 1º O art. 1º, da Lei Municipal nº 5.275, de 25 de março de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Ficam desafetadas, para implantação do novo acesso à Vila Arcádia, as áreas abaixo descritas:
I – Área I: parte da área verde do loteamento Vila Arcádia, com 289,059m² (duzentos e oitenta e nove metros e cinquenta e nove centímetros quadrados), objeto da matrícula nº 25.397, do Cartório de Registro de Imóveis de Lagoa Santa, com a seguinte descrição: se inicia no vértice C1 de coordenada Este (X) 613.659,764 m e Norte (Y) 7.825.967,704 m, assinalado em plana anexa como segue: Do vértice C1 segue até o vértice C2, de coordenada U T M E= 613.671,742 m e N=7.825.965,216 m, no azimute de 101°44'17", na extensão de 12,234 m; Do vértice C2 segue até o vértice C3, de coordenada U T M E= 613.668,773 m e N= 7.825.958,211 m, no azimute de 202°58'14", na extensão de 7,608 m; Do vértice C3 segue até o vértice C4, de coordenada U T M E= 613.676,042 m e N= 7.825.947,793 m, em desenvolvimento de curva circular com 15,152 m, formado por arco de raio 7,500 m e ângulo central 115°45'02" ou pela corda do arco no azimute de 145°05'43", na extensão de 12,703 m; Do vértice C4 segue até o vértice C5, de coordenada U T M E= 613.647,968 m e N= 7.825.946,467 m, no azimute de 267°17'50", na extensão de 28,106 m; Do vértice C5 segue até o vértice C6, de coordenada U T M E= 613.652,043 m e N= 7.825.949,488 m, em desenvolvimento de curva circular com 5,319 m, formado por arco de raio 5,000 m e ângulo central 60°57'21" ou pela corda do arco no azimute de 53°26'55", na extensão de 5,072 m; Finalmente do vértice C6 segue até o vértice C1, (início da descrição), no azimute de 22°58'14", na extensão de 19,785 m, fechando assim o polígono acima descrito, abrangendo uma área de 289,059 m² ou 0,0289 ha ou 0,0119 Alqs e um perímetro de 88,204 m. A referida Área Verde está georreferenciada no Sistema Geodésico Brasileiro, com coordenadas Plano Retangulares Relativas Sistema U T M - Datum SIRGAS2000, referentes ao meridiano central 45°00' cuja descrição se inicia no vértice C1 de coordenada Este (X) 613.659,764 m e Norte (Y) 7.825.967,704 m.
II – Área II: parte da área de equipamentos do loteamento Condomínio Estância das Amendoeiras II, com 939,909m² (novecentos e trinta e nove metros e novecentos e nove centímetros quadrados), objeto da matrícula nº 2.208, do Cartório de Registro de Imóveis de Lagoa Santa, com a seguinte descrição: do vértice B1 segue até o vértice B2, de coordenada U T M E= 613.696,150 m e N=7.826.036,156 m, no azimute de 97°18'53", na extensão de 32,172 m; Do vértice B2 segue até o vértice B3, de coordenada U T M E= 613.684,940 m e N= 7.826.025,960 m, em desenvolvimento de curva circular com 17,194 m, formado por arco de raio 10,000 m e ângulo central 98°30'53" ou pela corda do arco no azimute de 227°42'41", na extensão de15,153 m; Do vértice B3 segue até o vértice B4, de coordenada U T M E= 613.685,445 m eN= 7.826.007,247 m, no azimute de 178°27'14", na extensão de 18,720 m; Do vértice B4segue até o vértice B5, de coordenada U T M E= 613.682,130 m e N= 7.825.989,723 m, em desenvolvimento de curva circular com 17,972 m, formado por arco de raio 42,000 m e ângulo central 24°31'00" ou pela corda do arco no azimute de 190°42'44", na extensão de17,835 m; Do vértice B5 segue até o vértice B6, de coordenada U T M E= 613.671,742 m eN= 7.825.965,216 m, no azimute de 202°58'14", na extensão de 26,618 m; Do vértice B6segue até o vértice B7, de coordenada U T M E= 613.659,764 m e N= 7.825.967,704 m, no azimute de 281°44'17", na extensão de 12,234 m; Do vértice B7 segue até o vértice B8, de coordenada U T M E= 613.671,082 m e N= 7.825.994,406 m, no azimute de 22°58'14", na extensão de 29,001 m; Do vértice B8 segue até o vértice B9, de coordenada U T M E=613.673,450 m e N= 7.826.006,923 m, em desenvolvimento de curva circular com 12,837 m,formado por arco de raio 30,000 m e ângulo central 24°31'00" ou pela corda do arco no azimute de 10°42'44", na extensão de 12,739 m; Do vértice B9 segue até o vértice B10, de coordenada U T M E= 613.672,810 m e N= 7.826.030,624 m, no azimute de 358°27'14", na extensão de 23,710 m; Finalmente do vértice B10 segue até o vértice B1, (início da descrição), em desenvolvimento de curva circular com 14,007 m, formado por arco de raio10,000 m e ângulo central 80°15'14" ou pela corda do arco no azimute de 318°19'37", na extensão de 12,890 m, fechando assim o polígono acima descrito, abrangendo uma área de 939,909m² ou 0,0940 ha ou 0,0388 Alqs e um perímetro de 204,465 m. A referida Área de Equipamentos está georreferenciada no Sistema Geodésico Brasileiro, com coordenadas Plano Retangulares Relativas Sistema U T M - DatumSIRGAS2000, referentes ao meridiano central 45°00' cuja descrição se inicia no vértice B1de coordenada Este (X) 613.664,240 m e Norte (Y) 7.826.040,252 m.
§1º As áreas I e II, respectivamente área verde e área de equipamentos, ficam afetadas como parte do sistema viário municipal.
§2º A área total a ser utilizada para implantação do novo acesso à Vila Arcádia é de 1.228,968 (mil duzentos e vinte e oito metros e novecentos e sessenta e oito centímetros quadrados).
Art. 1º-A Fazem parte desta Lei os Anexos I e II – Plantas de Localização das Áreas.”
Art. 2º As demais disposições da Lei Municipal nº 5.275, de 2024 permanecem inalteradas.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 21 de agosto de 2024.
ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ludmila da Silva Nunes Santos
Código Identificador:3BE68867