ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BOM REPOUSO

DECRETOS

DECRETOS
DECRETO Nº 1670/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO-MG

AL. JOSE BRANDAO, N. 348

CNPJ:18.675.892/0001-96 Exercício: 2026

DECRETO Nº 1670 , DE 14 DE JULHO DE 2026 - LEI N.1156

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O Prefeito Municipal de BOM REPOUSO, no uso de suas atribuições legais;

Decreta:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$764.100,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Origem: Anulação

02 03 01

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

 

04.122.0001.2004.0000

APOIO ADMINISTRATIVO

20.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 61

04.122.0001.2004.0000

APOIO ADMINISTRATIVO

82.100,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 61

02 04 02

DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIACAO E SERVIÇOS PUBLICOS

 

15.452.0002.2011.0000

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

218.000,00

4.4.90.30.00

Material de Consumo

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 159

26.782.0002.2007.0000

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

25.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 164

26.782.0002.2007.0000

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

25.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 164

26.782.0002.2007.0000

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

60.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 164

26.782.0002.2007.0000

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

30.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 166

 

Origem: Anulação

02 04 02

DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIACAO E SERVIÇOS PUBLICOS

 

26.782.0002.2007.0000

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

50.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 166

26.782.0002.2007.0000

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

65.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 166

02 04 03 DPTO DE

AGRICULTURA,IND,COMÉRCIO,TURISMO,ESPORTE E CULTURA

 

13.392.0003.2016.0000

CIDADANIA E BEM ESTAR

3.000,00

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 184

27.812.0003.2015.0000

CIDADANIA E BEM ESTAR

2.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 225

02 05 01 DIVISAO

DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

12.361.0004.1022.0000

EDUCACAO PARA TODOS

10.000,00

4.4.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

1 540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

540 000

FUNDEB

FICHA: 238

12.361.0004.1022.0000

EDUCACAO PARA TODOS

20.000,00

4.4.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

1 540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

540 000

FUNDEB

FICHA: 238

12.361.0004.2017.0000

EDUCACAO PARA TODOS

2.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 250

12.361.0004.2017.0000

EDUCACAO PARA TODOS

5.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 250

12.361.0004.2017.0000

EDUCACAO PARA TODOS

7.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 250

 

Origem: Anulação

02 05 01

DIVISAO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

12.361.0004.2017.0000

EDUCACAO PARA TODOS

65.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 250

02 05 02 DIVISAO

DO ENSINO INFANTIL

 

12.365.0005.2023.0000

EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS

21.000,00

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 602

02 06 01

DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE

 

10.301.0011.2051.0000

PROTECAO SOCIAL EM SAUDE

40.000,00

3.3.90.48.00

Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 432

02 06 02

SECAO DE AÇÕES EPIDEMIOLOGIA E VIGILÂNCIA SANITARIA

 

10.305.0009.2040.0000

SAUDE DE QUALIDADE

8.000,00

3.3.90.95.00

Indenização pela Execução de Trabalho de Campo

 

1 621 000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo

 

621 000

SUS ESTADUAL

FICHA: 452

Origem: Superávit Financeiro

02 06 01

DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE

 

10.301.0009.2037.0000

SAUDE DE QUALIDADE

6.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

2 621 000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo

 

621 000

SUS ESTADUAL

FICHA: 582

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Superávit Financeiro:

6.000,00

Fontes de Recurso

621 000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

6.000,00

Anulação:

02 04 03

DPTO DE AGRICULTURA,IND,COMÉRCIO,TURISMO,ESPORTE E CULTURA

 

 

02 04 03

DPTO DE AGRICULTURA,IND,COMÉRCIO,TURISMO,ESPORTE E CULTURA

 

13.392.0003.2016.0000

CIDADANIA E BEM ESTAR

-3.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 182

02 05 01 DIVISAO

DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

12.361.0004.2017.0000

EDUCACAO PARA TODOS

-2.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 249

12.361.0004.2018.0000

EDUCACAO PARA TODOS

-10.000,00

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

1 540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

540 000

FUNDEB

FICHA: 260

12.361.0004.2018.0000

EDUCACAO PARA TODOS

-20.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

1 540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

540 000

FUNDEB

FICHA: 263

02 05 02 DIVISAO

DO ENSINO INFANTIL

 

12.365.0005.2023.0000

EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS

-21.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 293

02 06 01

DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE

 

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

-65.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 387

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

-65.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 387

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

-60.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 387

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

-30.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 387

 

02 06 01

DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE

 

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

-25.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 387

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

-25.000,00

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 395

10.301.0009.2037.0000

SAUDE DE QUALIDADE

-8.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 621 000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do

 

621 000

SUS ESTADUAL

FICHA: 423

10.301.0011.2051.0000

PROTECAO SOCIAL EM SAUDE

-40.000,00

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 431

02 07 01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.244.0010.2049.0000

PROTECAO SOCIAL

-218.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 495

08.244.0010.2049.0000

PROTECAO SOCIAL

-82.100,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 495

08.244.0010.2049.0000

PROTECAO SOCIAL

-50.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 495

08.244.0010.2049.0000

PROTECAO SOCIAL

-20.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 495

08.244.0010.2049.0000

PROTECAO SOCIAL

-7.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 495

08.244.0010.2049.0000

PROTECAO SOCIAL

-5.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 495

 

02 07 01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.244.0010.2049.0000

PROTECAO SOCIAL

-2.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 495

Anulação ( - )

-758.100,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

BOM REPOUSO, 14 de julho de 2026

 

EDMILSON ANDRADE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Aline Honoria de Freitas
Código Identificador:3C00095F