ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ITANHANDU
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.257, DE 18 DE JUNHO DE 2026
LEI Nº 2.257, DE 18 DE JUNHO DE 2026.
Dispõe sobre a denominação da Praça de Esportes e Lazer “João de Oliveira e Silva”, situada na região central do Município de Itanhandu/MG, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Itanhandu, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 63, Inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,
Art. 1º Fica denominada “Praça de Esportes e Lazer João de Oliveira e Silva” a área pública verde integrante do antigo pátio ferroviário de Itanhandu/MG, localizada predominantemente ao longo da Rua João Batista Scarpa, com acesso e confrontação pela Rua Governador Valadares, integrante do imóvel objeto de cessão de uso da União ao Município de Itanhandu.
Art. 2º A área pública mencionada no artigo anterior possui aproximadamente 6.135,94 m² (seis mil cento e trinta e cinco metrosquadrados e noventa e quatro decímetros quadrados), perímetro de 378,48 m(trezentos e setenta e oito metros e quarenta e oito centímetros) e coordenadasgeográficas centrais de X=506523,55 e Y=7533979,18 (Sistema de ReferênciaUTM Fuso 23S, Datum SIRGAS 2000), aferidas por imagens aéreasgeorreferenciadas, e corresponde àporção verde situada no entorno da antiga linha férrea.
Art. 3º O Poder Executivo poderá providenciar a instalação de placa indicativa contendo a denominação do espaço público e breve referência histórica ao homenageado.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itanhandu, 03 de junho de 2026.
PAULO HENRIQUE PINTO MONTEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Guilherme Ordine
Código Identificador:3C08D186