ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - APROVA E INSTITUI O PLANO DE COMUNICAÇÃO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT – MG

RESOLUÇÃO SEMEC Nº 08, DE 10 DE OUTUBRO DE 2026

 

Aprova e institui o Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização do Município de Santos Dumont – MG, em alinhamento com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e a Política Territorial de Alfabetização, e dá outras providências.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTOS DUMONT – MG, no uso de suas atribuições legais, regimentais e normativas, e

 

CONSIDERANDO as diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituído pelo Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023;

 

CONSIDERANDO a Política de Alfabetização do Território Estadual de Minas Gerais e o compromisso de assegurar que todas as crianças da rede municipal sejam alfabetizadas na idade certa;

 

CONSIDERANDO que a eficácia da política de alfabetização exige transparência, engajamento comunitário, mobilização social e canais estruturados de comunicação no regime de colaboração interfederativa;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica aprovado e instituído o Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização do Município de Santos Dumont – MG, estruturado em estrito alinhamento com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e com a Política de Alfabetização do Território Estadual.

 

Art. 2º O Plano de Comunicação Municipal passa a vigorar com a seguinte estrutura e conteúdo normativo:

 

ANEXO ÚNICO

 

PLANO DE COMUNICAÇÃO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO

 

1. APRESENTAÇÃO E JUSTIFICATIVA

 

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC) de Santos Dumont – MG, em consonância com as diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (instituído pelo Decreto Federal nº 11.556/2023) e da Política de Alfabetização do Território Estadual, apresenta o presente Plano de Comunicação Municipal.

O plano tem como finalidade estabelecer estratégias estruturadas de diálogo, engajamento e mobilização social, visando assegurar que todas as crianças da rede municipal de ensino sejam alfabetizadas na idade certa, preferencialmente até o final do 2º ano do Ensino Fundamental.

 

2. OBJETIVOS DO PLANO DE COMUNICAÇÃO

 

I - Objetivo Geral: Promover a visibilidade, a transparência e o engajamento contínuo da comunidade escolar, das famílias e da sociedade civil em torno das metas, diretrizes e ações da Política Municipal de Alfabetização.

II - Objetivos Específicos:

a) Informar e sensibilizar a comunidade sobre a importância fundamental da alfabetização na idade certa;

b) Fortalecer os canais de comunicação institucional entre a SEMEC, as unidades escolares, os professores e as famílias;

c) Divulgar amplamente as formações continuadas de docentes e gestores, os materiais didáticos e as avaliações diagnósticas formativas;

d) Compartilhar os resultados, avanços e indicadores educacionais alcançados pelo município de forma transparente e acessível.

 

3. PÚBLICOS-ALVO

 

I - Gestores escolares e coordenadores pedagógicos da rede municipal de ensino;

II - Professores alfabetizadores e docentes da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental;

III - Famílias, pais ou responsáveis pelos alunos matriculados na rede municipal;

IV - Estudantes dos anos iniciais do Ensino Fundamental;

V - Conselho Municipal de Educação (CME), Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização e sociedade civil organizada.

 

4. MATRIZ DE CANAIS DE COMUNICAÇÃO E ESTRATÉGIAS

 

Canal de Comunicação

Mecanismo de Atuação

Público Principal

Portais Institucionais e Redes Sociais

Publicações oficiais nos canais digitais da Prefeitura Municipal e da SEMEC

Sociedade civil, famílias e comunidade escolar

Comunicação Documental

Circulares, memorandos e ofícios pedagógicos encaminhados formalmente às unidades

Gestores escolares e coordenadores pedagógicos

Ferramentas de Mensageria Ágil

Grupos oficiais de WhatsApp para alinhamento rápido e suporte técnico-pedagógico e e-mail institucional

Diretores, supervisores e professores alfabetizadores

Encontros Presenciais

Reuniões pedagógicas, formações continuadas, conselhos de classe e audiências públicas

Corpo docente, equipe gestora e comunidade

Mídia Local e Impressos

Parcerias com a imprensa local, rádios comunitárias e boletins informativos impressos/digitais

Famílias, pais ou responsáveis e público geral

 

5. PERIODICIDADE DAS AÇÕES

 

I - Contínua: Atualizações semanais em canais digitais e manutenção ativa dos grupos oficiais de trabalho;

II - Mensal: Reuniões de alinhamento entre a equipe técnica da SEMEC e os gestores escolares;

III - Bimestral: Divulgação de boletins de acompanhamento pedagógico e feedback das ações formativas realizadas;

IV - Semestral/Anual: Eventos públicos de prestação de contas, apresentação dos índices de alfabetização e celebração de resultados com a comunidade escolar.

 

6. ESTRATÉGIAS DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL

 

I - Campanhas de Conscientização: Realização de campanhas nas escolas municipais com o mote "Criança que lê e escreve mais cedo, vai mais longe";

II - Eventos Pedagógicos Comunitários: Promoção de oficinas literárias, feiras de leitura e o evento "Dia da Família na Escola", voltados a incentivar hábitos de leitura e escrita desde a infância;

III - Rede de Apoio Comunitário: Envolvimento de lideranças comunitárias, conselhos escolares e parceiros locais como multiplicadores das metas do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

 

7. MECANISMOS DE DIVULGAÇÃO DE RESULTADOS

 

I - Transparência de Indicadores: Publicação periódica dos dados de desempenho e índices educacionais nos canais oficiais de comunicação da Prefeitura;

II - Controle Social: Apresentação formal de relatórios de avaliação de impacto nas reuniões do Conselho Municipal de Educação (CME) e do Comitê Estratégico Municipal;

III - Reconhecimento e Boas Práticas: Emissão de notas informativas, cartilhas de boas práticas e certificados destacando o protagonismo das escolas e docentes que apresentaram avanços significativos nos índices de alfabetização.

 

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 10 de outubro de 2026.

 

Santos Dumont – MG, 10 de outubro de 2026.

 

Douglas Tavares Da Silva Teixeira
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA


Publicado por:
Douglas Tavares d Silva Teixeira
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