ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA PONTE

ASSESSORIA JURIDICA

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LEI N° 2021 DE 08 DE MAIO DE 2014

“Dispõe sobre Utilidade Pública Municipal Associação Comunitária dos Moradores e Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Camurça”

 

A Câmara Municipal de São João da Ponte – MG, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1° - Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA CAMURÇA, entidade civil, de cunho filantrópico, com sede na Comunidade de Tiririca, zona-rural, deste município e comarca de São João da Ponte – MG, inscrita no CNPJ do MF sob o n° 12.036.819/0001-98.

 

Artigo 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

São João da Ponte – MG, 08 de Maio de 2014.

 

SIDINEY PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Daline dos Santos Ferreira
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