ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE TEIXEIRAS
Secretaria de Administração, Planej. e Controladoria
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJ. E CONTROLADORIA
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 004/2018
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 004/2018
O Prefeito Municipal de Teixeiras, Dr. José Diogo Drumond Neto no uso de suas atribuições, torna pública a abertura de inscrições para o Processo Seletivo Simplificado destinado a Contratação, por tempo determinado por excepcional interesse público, para diversos cargos da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Teixeiras, observadas as disposições constitucionais referentes ao assunto e a legislação complementar, especialmente a Lei Municipal n° 1.328 de 07 de abril de 2009, suas alterações e demais normas contidas neste Edital.
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
O Processo Seletivo Simplificado será regido por este Edital, por seus Anexos e eventuais retificações, e sua organização e execução caberá à Comissão Organizadora nomeada pelo Prefeito Municipal de Teixeiras.
O Processo Seletivo Simplificado tem por objetivo contratação por excepcional interesse público, por tempo determinado para os cargos constantes no Anexo A deste Edital.
Este Processo Seletivo Simplificado será válido até a realização de concurso público e/ou Processo Seletivo, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado final.
Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário oficial da cidade de Brasília – DF.
As contratações decorrentes deste Processo Seletivo Simplificado serão realizadas de acordo com a Lei Municipal n° 1.328 de 07 de abril de 2009, com o Estatuto do Servidor Público Municipal e outras leis pertinentes.
Todas as publicações oficiais serão divulgadas e poderão ser consultadas no quadro de publicações da Prefeitura Municipal de Teixeiras, no site da Prefeitura Municipal de Teixeiras (http://www.teixeiras.mg.gov.br) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/).
Este Edital será publicado no quadro de publicações da Prefeitura Municipal de Teixeiras, no site da Prefeitura Municipal de Teixeiras (http://www.teixeiras.mg.gov.br) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/).
COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
Compete à Comissão Organizadora, nomeada pelo Prefeito Municipal de Teixeiras – MG, através da Portaria 1195/2018, o acompanhamento e deliberação acerca de todos os atos deste Edital e do Processo Seletivo Simplificado.
Compete ao Prefeito Municipal de Teixeiras – MG a homologação do resultado do Processo Seletivo Simplificado à vista do relatório apresentado pela Comissão Organizadora.
JORNADA DE TRABALHO, ATRIBUIÇÕES E SALÁRIO
A carga horária e o vencimento básico de cada cargo se encontram no Anexo A deste Edital, estando os vencimentos sujeitos a reajustes na forma de Lei.
As atribuições gerais e o nível de escolaridade exigido para a contratação constam do Anexo B deste Edital.
DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NOS CARGOS
Ter sido aprovado no Processo Seletivo Simplificado;
Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos nos termos do § 1º, Art. 12, da Constituição Federal;
Possuir a escolaridade e demais exigências de habilitação exigida para o cargo, conforme consta no Anexo B deste Edital.
Encontrar-se no pleno gozo de seus direitos civis e políticos e estar quite com obrigações civis, militares e eleitorais.
Ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato brasileiro do sexo masculino;
Não estar sujeito a impedimento legal que o impeça de exercer cargo, função ou emprego público;
Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, na data da sua contratação;
Possuir carteira de identidade civil;
Apresentar declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública e sobre recebimento de provento decorrente de aposentadoria e pensão;
Apresentar declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio;
Apresentar outros documentos exigidos quando convocado à assumir o cargo.
Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovado por meio de atestado médico em formulário oficial retirado no site www.teixeiras.mg.gov.br.
Para investidura no cargo de Agente Comunitário de Saúde o candidato deve residir na área da comunidade para a qual for se inscrever, desde a data da publicação deste edital, conforme o Art. 6º da Lei Federal nº 11.350/2006.
As áreas geográficas de atendimento de cada uma das 4 Equipes do Programa de Saúde da Família estão definidas no Anexo E deste Edital.
Cumprir as determinações deste Edital;
Outras exigências estabelecidas em lei.
DA RESERVA DE VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
Na contratação por tempo determinado por excepcional interesse público e na formação do cadastro de reserva, 5% das vagas serão destinadas aos candidatos portadores de deficiência, conforme previsão do Art. 37, caput e §§ 1º e 2º do Decreto Federal nº 3.298/1999.
Para fins de reserva de vagas prevista neste Edital, considera-se pessoa com deficiência aquela que se enquadra nas categorias discriminadas no Art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999 e alterações e no enunciado da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça – STJ.
Ao candidato com deficiência, fica assegurado o direito de se inscrever em igualdade de condições com os demais candidatos para as vagas cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência da qual é portador.
A não observância, pelo candidato, de quaisquer das disposições deste item 5 implicará na perda do direito a ser admitido para as vagas que venham a surgir para pessoas com deficiência.
Considerando ser o presente Processo Seletivo destinado a contratação por excepcional interesse público por tempo determinado e à formação de cadastro de reserva, a cada 20 vagas, uma será reservada a pessoas com deficiência.
O candidato que se declarar portador de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto nº 3.298/99, particularmente em seu Art. 41, participará do processo seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere à avaliação e aos critérios de aprovação.
O candidato com deficiência que não realizar sua inscrição conforme a instrução constante neste Edital não poderá impetrar recurso em favor de sua inscrição como portador de deficiência.
Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá:
No ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência;
Apresentar, no período da Entrega dos Documentos conforme o Anexo D deste Edital, pessoalmente ou por terceiro, cópia simples do CPF e o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como a possível causa da deficiência.
O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e da cópia do CPF é de responsabilidade exclusiva do candidato.
O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e a cópia simples do CPF terão validade somente para este Processo Seletivo Simplificado e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dessa documentação.
A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência do candidato será avaliada por exame médico pré-admissional.
Caso algum candidato aprovado seja considerado inapto para o exercício do cargo será eliminado do processo seletivo, e em seu lugar será convocado o candidato imediatamente subsequente na classificação geral relativa ao respectivo cargo, caso não haja candidato classificado na classificação específica para portadores de deficiência.
O candidato que, no ato da inscrição, se declarar portador de deficiência, se for considerado portador de deficiência e for aprovado no Processo Seletivo Simplificado de títulos, terá seu nome publicado em lista à parte e figurará também na lista de classificação geral.
Será eliminado da lista de pessoas com deficiência o candidato cuja deficiência assinalada no Requerimento de Inscrição não for constatada na forma do Art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999, devendo o candidato permanecer apenas na lista de classificação geral.
As vagas definidas no subitem 5.1 deste Edital que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação.
DISPOSIÇÕES GERAIS RELATIVAS ÀS INSCRIÇÕES
As inscrições serão efetuadas exclusivamente nas formas descritas neste Edital, não sendo admitida, sob qualquer pretexto, inscrição feita por fax, via postal, correio eletrônico ou outro meio que não os estabelecidos neste Edital.
As inscrições serão realizadas gratuitamente, sendo vedadas quaisquer tipos de cobranças de valores dos candidatos, por parte da Prefeitura Municipal, para este Processo Seletivo Simplificado.
Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e em seus Anexos e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.
A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória, condicional ou extemporânea.
O candidato poderá se inscrever apenas uma vez, para um dos cargos, sendo anuladas as inscrições subsequentes.
A declaração falsa ou inexata dos dados constantes no Requerimento de Inscrição determinará o cancelamento da inscrição e anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis.
As informações constantes no Requerimento de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, eximindo-se a Prefeitura Municipal de Teixeiras de quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações incorretas, endereço inexato ou incompleto fornecidos pelo candidato.
A inscrição será realizada presencialmente, na Prefeitura Municipal de Teixeiras, na Rua Antônio Moreira Barros, 101 – Centro, nesta cidade de Teixeiras nas datas previstas no Anexo D deste edital, formalizada com a entrega de envelope lacrado contendo a documentação constante no item 6.11.
O envelope deverá ser identificado com as seguintes informações:
Inscrição
Processo Seletivo Simplificado nº 004/2018
Nome do Candidato: _______________
CPF: _____________________
Cargo: ________________
Quantidade de páginas no envelope: ____________
Assinatura do Candidato: ___________
No envelope deverá conter:
Ficha de Inscrição que deve ser retirada no site www.teixeiras.mg.gov.br e preenchida com todas as informações requeridas em estrita observância da verdade, sob pena de desclassificação quando da conferência dos documentos comprobatórios. (Essa Ficha deve ser original não sendo necessária autenticação ou reconhecimento de firma).
documento de identidade, com fotografia, reconhecido legalmente em território nacional, como: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal, valem como documento de identidade, tais como, OAB, CREA, CRM, CRC, etc.; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social; e Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei n. 9.503/97). (cópia simples)
CPF (cadastro de pessoas físicas). (cópia simples)
comprovante de residência atualizado (até 03 (três) últimos meses anteriores a data da inscrição); (Original ou cópia simples)
d.1. será válido como comprovante de residência: conta de água, luz ou telefone em nome do candidato, do cônjuge ou dos pais caso o candidato seja solteiro. Caso o comprovante esteja em nome de terceiro, poderá ser apresentado contrato de aluguel com firma reconhecida ou declaração de que o candidato reside naquele endereço, emitida pelo titular, com firma reconhecida.
comprovante de conclusão de escolaridade e habilitação exigida para o cargo, de acordo com o Anexo B deste Edital, devidamente reconhecido pelo sistema federal ou pelos sistemas estaduais de ensino; (cópia autenticada)
Títulos de Formação Acadêmica (Certificado, Diplomas e Cursos); (cópia autenticada)
Documentação de experiência profissional, conforme especificado no item 6.21. (original ou cópia autenticada)
Todos os documentos, descritos no item anterior deverão ser entregues de uma única vez, no período conforme o Anexo D deste Edital, não se admitindo complementação, suplementação, inclusão e/ou substituição de documentos, ainda que em fase recursal.
Todas as folhas de documentos constantes no envelope devem ser numeradas sequencialmente e rubricadas no canto superior direito.
A quantidade de páginas constantes no envelope deverá constar na identificação a ser feita na frente do envelope.
A Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Controladoria/ Divisão de Recursos Humanos no ato da entrega da documentação:
Não fornecerá envelope ou cola para acondicionar os documentos;
Não aceitará documentos fora do envelope;
Não aceitará envelopes sem a identificação;
Não aceitará protocolos de documentos e nem declarações justificando a ausência de documentos.
Os certificados, diplomas de cursos e outros comprovantes de títulos deverão ser apresentados mediante cópia autenticada - frente e verso.
Os títulos referentes à conclusão de Curso de Pós-Graduação em nível de Doutorado ou de Mestrado, assim como os exigidos para a contratação, deverão ser de cursos reconhecidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES – do Ministério da Educação e Cultura – MEC.
O título referente à Curso de Pós-Graduação realizado no exterior somente será considerado válido se o documento estiver traduzido para o português, por tradutor juramentado e em conformidade com as normas estabelecidas na Resolução n. 01, de 03 de abril de 2001, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.
Serão recusados, liminarmente, os títulos que não atenderem as exigências deste edital.
Em nenhuma hipótese serão devolvidas ou disponibilizadas cópias, aos candidatos, dos documentos referentes aos títulos.
A comprovação de experiência profissional far-se-á mediante a análise dos seguintes documentos:
certidão de contagem de tempo, original ou cópia autenticada, expedida pela repartição em que o candidato trabalhe ou tenha trabalhado, se de cargo ou emprego público;
registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), com cópia das folhas de identificação, admissão e rescisão. Caso não haja rescisão, apresentar cópia dos contracheques dos 03 (três) últimos meses anteriores a inscrição;
DA SELEÇÃO
A análise de Títulos/Formação Acadêmica/Experiência Profissional terá o valor máximo de 100,00 (cem) pontos.
O candidato poderá apresentar títulos, observados os valores máximos para pontuação e quantidade dispostos no Anexo C deste Edital.
Para a contagem de tempo de experiência profissional não será considerada, em hipótese alguma, a fração de ano.
Serão considerados aprovados os candidatos que preencherem todos os requisitos do Edital, de acordo com as informações prestadas no ato da inscrição, sendo publicada a relação dos candidatos classificados de acordo com as datas e horários previstos no Anexo D.
CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE
O Resultado Final deste Processo Seletivo Simplificado será aferido pela somatória dos pontos obtidos na análise de títulos/experiência profissional.
Os candidatos habilitados serão classificados, para cada cargo, em ordem decrescente.
Havendo empate, terá preferência sucessivamente o candidato:
que tiver maior tempo de experiência Profissional na área específica;
que tiver a maior idade;
DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL E DOS RECURSOS
Poderá haver interposição de impugnação à(s) norma(s) do Edital, de recurso contra a pontuação atribuída na Análise de Títulos/Experiência Profissional, apresentada nos prazos conforme o Anexo D deste Edital.
A impugnação das normas do Edital deverá ser apresentada na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Controladoria/Divisão de Recursos Humanos, na Rua Antônio Moreira Barros, 101 – Centro – Teixeiras – MG por qualquer interessado no período conforme o Anexo D deste Edital.
Os recursos deverão ser apresentados nos períodos conforme o Anexo D deste Edital, diretamente pelo candidato ou por procurador devidamente constituído na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Controladoria/Divisão de Recursos Humanos.
Os recursos/impugnações deverão ser apresentados:
Com argumentação lógica e consistente;
Digitado em duas vias (uma original e uma cópia);
Dentro do prazo estipulado;
Específico para cada objeto de recurso ou cláusula do edital;
Em envelope padrão para folha A4, lacrado, com a identificação:
Recurso - Edital Processo Seletivo Simplificado nº 004/2018
Nome do Candidato: ______________
CPF: ___________
Cargo: __________
Assinatura do Candidato: ____________
Os recursos deverão obedecer ainda ao seguinte:
Apresentar identificação do candidato apenas na parte externa do envelope que contenha o recurso;
Não conter qualquer identificação do candidato no corpo do recurso.
Será admitido um único recurso por candidato, para cada evento deste Edital, devidamente fundamentado e com embasamento legal.
Não serão considerados requerimentos, reclamações, notificações extrajudiciais ou quaisquer outros instrumentos similares, cujo teor seja objeto de recurso ou impugnação apontado no item 9.1 deste edital.
Para interposição de recurso contra a pontuação obtida na Análise de Títulos/Experiência Profissional, o candidato pessoalmente, caso deseje, terá vista ao formulário de Critérios de Avaliação de Títulos, dentro do período recursal, que será disponibilizado exclusivamente para esta finalidade, na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Controladoria/Divisão de Recursos Humanos.
Os resultados da análise das impugnações e dos recursos serão disponibilizados na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Controladoria/Divisão de Recursos Humanos, seguindo as datas e horários previstos no Anexo D deste Edital.
Após a disponibilização de que trata o subitem anterior, a fundamentação da decisão sobre a impugnação ou recurso ficará disponível para consulta individualizada na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Controladoria/Divisão de Recursos Humanos, até a data de homologação deste Processo Seletivo Simplificado.
Somente o recorrente, pessoalmente ou por seu procurador devidamente constituído, terá vista da fundamentação tratada no subitem anterior.
No julgamento dos recursos, poderá ser exigida pela Comissão Organizadora o esclarecimento de informações fornecidas no ato da inscrição.
HOMOLOGAÇÃO
Após o exaurimento dos prazos de recurso e o julgamento dos recursos interpostos, o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado será homologado pelo Prefeito Municipal de Teixeiras/MG.
O ato de Homologação do Resultado Final deste Processo Seletivo Simplificado será publicado no quadro de publicações da Prefeitura Municipal de Teixeiras, no site da Prefeitura Municipal de Teixeiras (http://www.teixeiras.mg.gov.br) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/).
DA CONTRATAÇÃO E VERIFICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES
Homologado o resultado final do Processo Seletivo Simplificado, conforme ocorra o surgimento de vagas os candidatos classificados serão convocados por meio de Editais, a serem publicados no Quadro de Publicações da Prefeitura Municipal de Teixeiras, no site da Prefeitura Municipal de Teixeiras (http://www.teixeiras.mg.gov.br), para apresentarem os documentos.
Para ser contratado o candidato deverá comprovar o atendimento dos requisitos de investidura dispostos neste Edital e no Edital de Convocação, e apresentar, obrigatoriamente, os originais e fotocópias simples de documentos solicitados no Edital de Convocação.
O local, a data e horário de apresentação da documentação para contratação serão informados pela Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Controladoria por meio do Edital de Convocação.
Havendo dissonância entre as informações prestadas no ato da inscrição e o conteúdo dos documentos, não sendo apresentado no ato da convocação o documento exigido, ou não comparecer no local, dia e horário estabelecido no Edital de Convocação o candidato será desclassificado, sendo convocado para apresentação da documentação o candidato imediatamente seguinte.
A contratação obedecerá à ordem de classificação dos candidatos e demais disposições legais pertinentes.
É de inteira responsabilidade do candidato a apresentação dos documentos e a compatibilidade entre os dados informados no ato da inscrição e os constantes na documentação apresentada. A não apresentação destes impedirá a contratação do candidato.
Estará impedido de ser contratado o candidato que deixar de apresentar qualquer um dos documentos especificados neste Edital bem como no Edital de Convocação.
Somente poderá ser contratado o candidato aprovado que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo, mediante apresentação de atestado médico em formulário fornecido pela Divisão de Recursos Humanos.
O candidato deverá ter disponibilidade para trabalhar em turnos diferenciados. Será exigida do candidato, quando da apresentação dos documentos para a sua contratação, declaração de que está ciente da jornada de trabalho em turnos que poderão ser diferenciados.
O candidato contratado deverá iniciar sua prestação de serviços na data definida pela Prefeitura Municipal de Teixeiras, sob pena de rescisão de seu contrato.
DA LOTAÇÃO DO CANDIDATO APROVADO
Os candidatos aprovados e convocados serão lotados conforme critérios definidos pela Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Controladoria em conjunto com as demais Secretarias Municipais.
As contratações de pessoal decorrentes deste Processo Seletivo Simplificado vigerão pelo prazo previsto na Lei Municipal n° 1.328 de 07 de abril de 2009 e suas alterações posteriores e de acordo com a necessidade do município para suprir cargos vagos e em decorrência de afastamento de servidores até a realização de concurso público e/ou processo seletivo.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para este Processo Seletivo Simplificado contidas neste Edital, em editais complementares, avisos e comunicados a serem publicados.
É da exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais, avisos e comunicados referentes a este Processo Seletivo Simplificado.
Os itens deste edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data de encerramento das inscrições. Nesses casos, a alteração será mencionada em edital complementar, retificação, aviso ou errata, que incorporar-se-ão a este edital, sendo publicada conforme disposto neste Edital.
Em qualquer tempo, poder-se-ão anular a inscrição, a convocação e a contratação do candidato, se verificada a falsidade em qualquer declaração e, ou, qualquer irregularidade no processo ou documentos apresentados.
Os candidatos aprovados se comprometem a comunicar, por escrito, à Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Controladoria, qualquer alteração de endereço ou demais dados apresentados no ato de inscrição, responsabilizando-se por prejuízos decorrentes de sua não atualização, inclusive de não recebimento de qualquer correspondência a ele encaminhada.
Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação, classificação, atestados, certificados ou certidões relativos a notas de candidatos neste Processo Seletivo Simplificado, valendo, para esse fim, a respectiva publicação.
Os prazos estabelecidos neste edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, não havendo justificativa para o não cumprimento e para a apresentação de quaisquer recursos, títulos e/ou de documentos após as datas e que não sejam as estabelecidas neste Edital.
Não serão considerados os recursos, títulos ou outros documentos encaminhados via fax, via postal, internet ou qualquer outra forma que não esteja prevista neste Edital, assim como aqueles apresentados fora dos prazos determinados neste Edital.
Não será disponibilizada cópia e/ou devolução ao candidato do recurso entregue, ficando a documentação sob responsabilidade da Comissão Organizadora até a homologação.
Toda documentação referente a este Processo Seletivo Simplificado ficará guardada por 04 (quatro) anos na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Controladoria.
As contratações que decorrerem da aprovação no Processo Seletivo regulado por este Edital poderão ser rescindidas antes do prazo previsto para tanto, por motivo de interesse público ou por conveniência e oportunidade da Administração ou avaliação negativa de desempenho.
Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora.
Integram este Edital 15 anexos.
Teixeiras, 21 de maio de 2018
JOSÉ DIOGO DRUMOND NETO
Prefeito Municipal
ANEXO A
CARGOS, CARGA HORÁRIA, VAGAS E VENCIMENTO
|
Nº |
CARGO |
VAGAS |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
VENCIMENTO BÁSICO |
|
01 |
Agente Comunitário de Saúde PSF – Equipe 1 |
3 + CR¹ |
40h |
R$ 1.014,00 |
|
02 |
Agente Comunitário de Saúde PSF – Equipe 2 |
4 + CR¹ |
40h |
R$ 1.014,00 |
|
03 |
Agente Comunitário de Saúde PSF – Equipe 3 |
4 + CR¹ |
40h |
R$ 1.014,00 |
|
04 |
Agente Comunitário de Saúde PSF – Equipe 4 |
4 + CR¹ |
40h |
R$ 1.014,00 |
|
05 |
Agente de Zoonoses |
4 + CR¹ |
40h |
R$ 880,00² |
|
06 |
Assistente Administrativo |
6 + CR¹ |
40h |
R$ 880,00² |
|
07 |
Assistente Social – CRAS |
1 + CR¹ |
30h |
R$ 1.800,00 |
|
08 |
Assistente Social – NASF |
1 + CR¹ |
30h |
R$ 1.967,40 |
|
09 |
Assistente Social – Programa Criança Feliz |
1 + CR¹ |
30h |
R$ 2.200,00 |
|
10 |
Educador Físico – NASF |
1 + CR¹ |
30h |
R$ 1.967,40 |
|
11 |
Nutricionista – NASF |
1 + CR¹ |
30h |
R$ 1.967,40 |
|
12 |
Orientador Social – Programa Criança Feliz |
1 + CR¹ |
40h |
R$ 1.400,00 |
|
13 |
Psicólogo – CRAS |
1 + CR¹ |
30h |
R$ 1.800,00 |
|
14 |
Psicólogo – NASF |
1 + CR¹ |
30h |
R$ 1.967,40 |
1 – CR – Cadastro de Reserva
2 – Quando o valor do vencimento do cargo for inferior ao valor do salário mínimo vigente no país o valor será complementado na forma da Lei.
ANEXO B
ANEXO B - QUADRO DE ATRIBUIÇÕES GERAIS, HABILITAÇÃO, ESCOLARIDADE E COMPROVAÇÃO DE ESCOLARIDADE
|
Nº |
CARGO |
ATRIBUIÇÕES |
HABILITAÇÃO e ESCOLARIDADE |
COMPROVANTE |
|
01 |
Agente Comunitário de Saúde PSF |
Agendar vistas para médicos, destacar cadastro para atendimento médico; marcar consultas, retorno, exames; ser responsável pela produção dos médicos; solicitar junto a Secretaria de Saúde, ambulância para transporte de pacientes para hospitais, quando necessário; participar de cursos de treinamento e ajudar agente em palestras ou orientações par a comunidade; atender com disponibilidade, envolvimento e empenho para resolução de problemas; executa tarefas de saúde com destreza e dentro das normas preconizadas para o programa de saúde da Família da comunidade; participar de trabalhos educativos com a comunidade; participar de grupos terapêuticos com a equipe de saúde; prestar os primeiros atendimentos até que se comunique com o médico; prevenir doenças cuidando e orientando pacientes sobre higiene pessoal e ambiental; visita e orientar: hipertensos, diabéticos, desnutridos, gestantes, etc, de acordo com os programas definidos pela política de saúde do município; acompanhar aos postos ou hospitais pacientes impossibilitados de se locomoverem; revisar área no campo, dando apoio psicológico e colaborar com pacientes carentes; acompanhar médicos nas visitas de campo; desempenhar tarefas afins. |
Ensino Médio Completo |
Histórico Escolar |
|
02 |
Agente de Zoonoses |
Executar controle de roedores e vetores nocivos à saúde humana e animal; proceder à busca e observação adequada de animais suspeitos de doenças; cumprir os preceitos e normas indispensáveis ao controle e erradicação de zoonoses; encaminhar todo o material coletado para análise laboratorial; fornecer dados e subsídios necessários à elaboração de relatórios e pareceres; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo. |
Ensino Médio Completo |
Histórico Escolar |
|
03 |
Assistente Administrativo |
Redigir correspondência e expedientes de rotina, geralmente padronizados; examinar processos e papéis avulsos e dar informações sumárias; fazer e conferir cálculos aritméticos segundo critérios já definidos; escriturar livros e fichas, e fazer síntese de assuntos; preencher guias, requisições e outros impressos; selecionar, classificar e arquivar documentos; conferir serviços executados na unidade; fazer pesquisas e levantamentos de dados destinados a instruir processos, organizar quadros demonstrativos, relatórios, balancetes e estudos diversos; participar de trabalhos relacionados com a organização de serviços de escritório que envolvam conhecimento das atribuições da unidade; executar trabalhos de datilografia e digitação; atender o público em geral; receber, protocolar e encaminhar expedientes; efetuar ligações telefônicas internas e externas; providenciar ligações interurbanas; receber e conferir o material adquirido; controlar a entrada, entrega e a saída de material, mediante notas e requisições; guardar o material nas prateleiras ou depósitos; auxiliar no inventário e na elaboração de balancetes de material estocado; fazer e conferir cálculos diversos e demais atividades burocráticas próprias do serviço público municipal; emitir empenhos e controlar dotações orçamentárias; preparar folha de pagamento, recolhimento previdenciário, e retenções de imposto de renda; elaborar a prestação de contas de convênios; efetuar levantamento de dados para subsidiar pareceres e relatórios; conferir e tabular dados para lançamentos em formulários; redigir projetos de lei, minutas, pareceres, ofícios, portarias, decretos, certidões, declarações e atestados; informar, quando solicitado, dados sobre servidores, preenchendo formulários ou atendendo telefone; atualizar os dados cadastrais e funcionais dos servidores; emitir guias de recolhimento de tributos municipais; fazer levantamento de dívida ativa; desempenhar tarefas afins. |
Ensino Médio Completo acrescido de Curso Técnico em Nível Médio |
Histórico Escolar e Diploma de Curso Técnico |
|
04 |
Assistente Social – CRAS |
Identificar e conhecer a realidade do meio ambiente em que vai atuar. Escolher e adaptar o instrumental de investigação à ação profissional. Analisar e interpretar os dados obtidos na investigação social realizada. Propor alternativas de ação na área social. Relacionar e conhecer a rede de recursos sociais existentes na região. Desenvolver pesquisas científicas próprias da área. Propor medidas para reformulação de políticas sociais vigentes e/ou apresentar e fundamentar a definição de novas políticas sociais. Elaborar os planos, programas, projetos e atividades de trabalho, objetivando a intervenção a partir dos elementos levantados. Proceder ao estudo individualizado, utilizando instrumentos e técnicas próprias do serviço social, buscando a participação de indivíduos e grupos na definição de alternativas para o problema identificado. Prestar serviços técnico, assistenciais e promocionais a entidades individuais e segmentos populacionais. Interpretar de forma diagnóstica, a problemática social e membros de outras áreas profissionais, visando otimizar a utilização do recurso social e evitar a acomodação da clientela, a fim de adequar o equacionamento da ação profissional. Trabalhar socialmente as relações interpessoais, familiares, vicinais e comunitária. Proceder à cooperação técnica mediante assessoramento, consultoria, supervisão e orientação que implicam na mobilização, acompanhamento e articulação de recursos sociais e proposição de novas medidas de ação. Acolhida, oferta de informações e realização de encaminhamentos às famílias usuárias do CRAS; Mediaçãodos processos grupais do serviço socioeducativo para famílias; Realização de atendimento individualizadoe visitas domiciliares as famílias referenciadas aoCRAS; Desenvolvimento de atividades coletivas e comunitárias no território; Assessoria aos serviços socioeducativos desenvolvidos no território; Acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades; Alimentação de sistema de informação, registro das ações desenvolvidas e planejamento do trabalho de forma coletiva; Articulação de ações que potencializem as boas experiências no território de abrangência. Emitir parecer técnico que envolva a utilização ou não do dinheiro público, do equipamento social e do atendimento a direitos sociais adquiridos. Apreciar solicitações de estágios de alunos de Serviço Social, supervisionando a sua realização. Orientar a execução de propostas de prestação de serviços a nível da Instituição. Identificar e analisar as prioridades sociais na viabilização da política social. Realizar e participar de entrevistas, reuniões e seminários com grupos da população para discussão da problemática social, visando a execução de ações de interesse da comunidade. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Desempenhar atividades afins. Utilizar recursos de informática. |
Curso Superior em Serviço Social |
Diploma, Histórico Escolar e Carteira de Registro no Conselho Regional |
|
05 |
Assistente Social – NASF |
Participar de reuniões com profissionais das ESF, para levantamento das reais necessidades da população adscrita; - planejar ações e desenvolver educação permanente; - acolher os usuários e humanizar a atenção; - trabalhar de forma integrada com as ESF; - realizar visitas domiciliares necessárias; - desenvolver ações intersetoriais; - participar dos Conselhos Locais de Saúde; - realizar avaliação em conjunto com as ESF e Conselho Local de Saúde do impacto das ações implementadas através de indicadores pré-estabelecidos; - desenvolver ações coletivas, utilizando os espaços públicos para fortalecimento da cidadania, trabalho comunitário e prevenção de violência, abuso de álcool e outras drogas; - desenvolver ações intersetoriais, mantendo a integração com a rede de suporte social, fortalecendo e implementando as ações na comunidade; - realização de ações preventivas e promocionais pertinentes à área, junto aos grupos programáticos desenvolvidos pelas ESF; - desenvolver ações de caráter social junto às ESF, elaborar processos de solicitação de procedimentos de média e alta complexidade; - integrar-se na rede de serviços oferecidos, realizando referência e contra referência, seguindo fluxo pré estabelecido, mantendo vínculo com os pacientes encaminhados; - realizar visitas domiciliares em conjunto com as ESF dependendo das necessidades – desempenhar tarefas afins. |
Curso Superior em Serviço Social |
Diploma, Histórico Escolar e Carteira de Registro no Conselho Regional |
|
06 |
Assistente Social – Programa Criança Feliz |
Visitação as famílias: profissional responsável por planejar e realizar a visitação às Famílias; Observar os protocolos de visitação e fazer os devidos registros das informações acerca das atividades desenvolvidas; Registrar as visitas; Identificar e encaminhar à para a rede, as famílias que necessitam de atendimento especializado; Alimentação do sistema de informação; Articulação e participação em atividades de planejamento, sistematização e avaliação da execução do Programa; Articulação junto ao comitê gestor, como também a estruturação de relatórios sobre o andamento do programa; Monitorar e avaliar a execução do programa; Articulação com a rede de serviços; Acompanhamento individual ou em grupo com as famílias referenciadas no programa; Elaboração de laudos, pareceres e estudos sociais, sempre que necessário, desempenhar tarefas afins. |
Curso Superior em Assistente Social |
Diploma, Histórico Escolar e Carteira de Registro no Conselho Regional |
|
07 |
Educador Físico – NASF |
Participar de reuniões com profissionais das ESF, para levantamento das reais necessidades da população adscrita; - planejar ações e desenvolver educação permanente; - acolher os usuários e humanizar a atenção; - trabalhar de forma integrada com as ESF; - realizar visitas domiciliares necessárias; - desenvolver ações intersetoriais; - participar dos Conselhos Locais de Saúde; - realizar avaliação em conjunto com as ESF e Conselho Local de Saúde do impacto das ações implementadas através de indicadores pré-estabelecidos; - formar grupos de atividade física com crianças com sobrepeso e obesidade utilizando os espaços públicos já existentes; - formar grupos de ginástica, caminhada, Tai Chi Chuan e Yoga para adultos e idosos utilizando os espaços públicos já existentes; - acompanhar usuários da ATI; - formar grupos de dança, luta e capoeira com adolescentes utilizando os espaços públicos já existentes; - avaliar e acompanhar os casos encaminhados pelas ESF; - oferecer orientações que promovam o auto cuidado e a prevenção de riscos em todas as suas ações; - mobilizar a comunidade para participar da comemoração do dia mundial da atividade física; - integrar-se na rede de serviços oferecidos, realizando referência e contra referência, seguindo fluxo pré-estabelecido, mantendo vínculo com os pacientes encaminhados – desempenhar tarefas afins.
|
Curso Superior em Educação Física |
Diploma, Histórico Escolar |
|
08 |
Nutricionista – NASF |
Participar de reuniões com profissionais das ESF, para levantamento das reais necessidades da população adscrita; - planejar ações e desenvolver educação permanente; - acolher os usuários e humanizar a atenção; - trabalhar de forma integrada com as ESF; - realizar visitas domiciliares necessárias; - desenvolver ações intersetoriais; - participar dos Conselhos Locais de Saúde; - realizar avaliação em conjunto com as ESF e Conselho Local de Saúde do impacto das ações implementadas através de indicadores pré estabelecidos; - desenvolver ações coletivas de educação nutricional, visando a prevenção de doenças e promoção, manutenção e recuperação da saúde; - planejar, executar, coordenar e supervisionar serviços ou programas de alimentação e nutrição de acordo com o diagnóstico nutricional identificado na comunidade; - desenvolver ações educativas em grupos programáticos; - priorizar ações envolvendo as principais demandas assistenciais, especialmente as doenças e agravos não transmissíveis e nutrição materno infantil; - prestar atendimento nutricional, elaborando diagnóstico, com base nos dados clínicos, bioquímicos, antropométricos e dietéticos, bem como prescrição de dieta e evolução do paciente; - promover articulação intersetorial para viabilizar cultivo de hortas e pomares comunitários, priorizando alimentos saudáveis regionais; - integrar-se na rede de serviços oferecidos, realizando referência e contra referência, seguindo fluxo pré estabelecido, mantendo vínculo com os pacientes encaminhados; - realizar visitas domiciliares em conjunto com as ESF dependendo das necessidades – desempenhar tarefas afins. |
Curso Superior em Nutrição |
Diploma, Histórico Escolar e Carteira de Registro no Conselho Regional |
|
09 |
Orientador Social – Programa Criança Feliz |
Visitação as famílias: profissional responsável por planejar e realizar a visitação às Famílias, com apoio a acompanhamento do supervisor; Observar os protocolos de visitação e fazer os devidos registros das informações acerca das atividades desenvolvidas; Consultar e recorrer ao técnico de nível superior sempre que necessário; Registrar as visitas; Identificar e conduzir ao técnico de nível superior demandas e situações que requeiram encaminhamentos para a rede, visando sua efetivação (como educação, saúde, esporte, lazer e cultura); desempenhar tarefas afins. |
Ensino Médio Completo |
Diploma e Histórico Escolar. |
|
10 |
Psicólogo – CRAS |
Proceder à formulação de hipótese e à sua comprovação experimental, observando a realidade e efetivando experiências de laboratório e de outra natureza. Analisar a influência de fatores hereditários, ambientais e outras espécies que atuam sobre o indivíduo. Promover a correção de distúrbios psíquicos. Elaborar e aplicar testes utilizando seu conhecimento e práticas dos métodos psicológicos. Participar na elaboração de análises ocupacionais. Participar dos processos de recrutamento, seleção, treinamento, acompanhamento e avaliação de desempenho de pessoal e orientação profissional. Acolhida, oferta de informações e realização de encaminhamentos às famílias usuárias do CRAS; Mediação dos processos grupais do serviço socioeducativo para famílias; Realização de atendimento individualizado e visitas domiciliares as famílias referenciadas ao CRAS; Desenvolvimento de atividades coletivas e comunitárias no território; Assessoria aos serviços socioeducativos desenvolvidos no território; Acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades; Alimentação de sistema de informação, registro das ações desenvolvidas e planejamento do trabalho de forma coletiva; Articulação de ações que potencializem as boas experiências no território de abrangência. Reunir informações a respeito do paciente, transcrevendo os dados Psicopatológicos obtidos em testes e exames. Diagnosticar a existência de possíveis problemas na área da psicomotricidade, disfunções cerebrais mínimas, disritmias, dislexias e outros distúrbios psíquicos. Pode especializar-se em determinado campo da Psicologia e ser designado de acordo com a sua especialização. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Desempenhar atividades afins. Utilizar recursos de informática. |
Curso Superior em Psicologia |
Diploma, Histórico Escolar e Carteira de Registro no Conselho Regional |
|
11 |
Psicólogo – NASF |
Participar de reuniões com profissionais das ESF, para levantamento das reais necessidades da população adscrita; - planejar ações e desenvolver educação permanente; - acolher os usuários e humanizar a atenção; - trabalhar de forma integrada com as ESF; - realizar visitas domiciliares necessárias; - desenvolver ações intersetoriais; - participar dos Conselhos Locais de Saúde; - realizar avaliação em conjunto com as ESF e Conselho Local de Saúde do impacto das ações implementadas através de indicadores pré estabelecidos; - desenvolver grupos de portadores de transtorno mental, envolvendo pacientes e familiares, com objetivo de reinserção social, utilizando-se dos recursos da comunidade; - auxiliar no processo de trabalho dos profissionais das ESF no que diz respeito à reinserção social do portador de transtorno mental; - realizar ações coletivas abordando o uso de tabaco, álcool e drogas, traçando estratégias de prevenção utilizando os recursos da comunidade; - realizar ações de difusão da prática de atenção não manicomial, diminuindo o preconceito e a estigmatização com relação ao transtorno mental; - acolher de forma especial o egresso de internação psiquiátrica e orientar sua família, visando a reinserção social e a compreensão da doença; - mobilizar os recursos da comunidade para constituir espaços de aceitação e reinserção social do portador de transtorno mental; - manter contato próximo com a rede de serviços de saúde mental oferecidos pelo município, de modo a poder acompanhar os usuários de sua área de abrangência, que assim o necessitarem; - realizar consultas para diagnóstico e avaliação de casos encaminhados pela ESF para definir projeto terapêutico a ser executado por toda a equipe; - integrar-se na rede de serviços oferecidos, realizando referência e contra referência, seguindo fluxo pré estabelecido, mantendo vínculo com os pacientes encaminhados; - realizar visitas domiciliares em conjunto com as ESF dependendo das necessidades – desempenhar tarefas afins. |
Curso Superior em Psicologia |
Diploma, Histórico Escolar e Carteira de Registro no Conselho Regional |
ANEXO C – AVALIAÇÃO DA ANÁLISE DE TÍTULOS – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PSF
|
Nome do candidato(a): Cargo: |
|||
|
|
Critérios |
Pontuação Máxima |
Pontuação Obtida |
|
Item |
GRUPO I – FORMAÇÃO ACADÊMICA |
||
|
01 |
Certificado de conclusão de curso de pós-graduação lato sensu (especialização) em qualquer área do conhecimento. Máximo 1 título. |
20 |
|
|
02 |
Diploma de graduação em qualquer área do conhecimento obtido em curso reconhecido pelo MEC. Máximo 1 título. |
15 |
|
|
03 |
Declaração de Instituição de Educação Superior, reconhecida pelo MEC, declarando matrícula e frequência à partir do 3º Período/Módulo de Curso Superior, em qualquer área do conhecimento. Máximo 1 declaração. |
10 |
|
|
04 |
Diploma de curso técnico em nível médio, em qualquer área do conhecimento. |
10 |
|
|
05 |
Curso de formação inicial para Agente Comunitário de Saúde, com carga horária mínima de 40h. |
20 |
|
|
|
GRUPO II – EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL |
||
|
01 |
Experiência profissional no cargo mínimo de 01 (um) ano e máximo 05 (cinco) anos, sendo 5 pontos por cada ano |
25 |
|
|
|
GRUPO I + GRUPO II |
100 |
|
|
TOTAL |
100 |
|
|
Exigência do Cargo: Ensino Médio Completo e residir na área de atuação.
ANEXO C – AVALIAÇÃO DA ANÁLISE DE TÍTULOS – AGENTE DE ZOONOSES
|
Nome do candidato(a): Cargo: |
|||
|
|
Critérios |
Pontuação Máxima |
Pontuação Obtida |
|
Item |
GRUPO I – FORMAÇÃO ACADÊMICA |
||
|
01 |
Certificado de conclusão de curso de pós-graduação lato sensu (especialização) em qualquer área do conhecimento. Máximo 1 título. |
20 |
|
|
02 |
Diploma de graduação em qualquer área do conhecimento obtido em curso reconhecido pelo MEC. Máximo 1 título. |
15 |
|
|
03 |
Declaração de Instituição de Educação Superior, reconhecida pelo MEC, declarando matrícula e frequência à partir do 3º Período/Módulo de Curso Superior, em qualquer área do conhecimento. Máximo 1 declaração. |
10 |
|
|
04 |
Diploma de curso técnico em nível médio, em qualquer área do conhecimento. |
10 |
|
|
05 |
Curso de formação inicial para Agente de Combate às Endemias, com carga horária mínima de 40h. |
20 |
|
|
|
GRUPO II – EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL |
||
|
01 |
Experiência profissional no cargo mínimo de 01 (um) ano e máximo 05 (cinco) anos, sendo 5 pontos por cada ano |
25 |
|
|
|
GRUPO I + GRUPO II |
100 |
|
|
TOTAL |
100 |
|
|
Exigência do Cargo: Ensino Médio Completo.
ANEXO C – AVALIAÇÃO DA ANÁLISE DE TÍTULOS – ASSISTENTE SOCIAL - CRAS
|
Nome do candidato(a): Cargo: |
|||
|
|
Critérios |
Pontuação Máxima |
Pontuação Obtida |
|
Item |
GRUPO I – FORMAÇÃO ACADÊMICA |
||
|
01 |
Certificado de conclusão de curso de pós-graduação stricto sensu (doutorado) reconhecido pelas CAPES, relacionado com a área a que concorre (25 pontos). Máximo 1 título |
25 |
|
|
02 |
Certificado de conclusão de curso de pós-graduação stricto sensu (mestrado) reconhecido pelas CAPES, relacionado com a área a que concorre (20 pontos). Máximo 1 título. |
20 |
|
|
03 |
Certificado de conclusão de curso de pós-graduação lato sensu (especialização) relacionado com a área a que concorre. Máximo 1 título. |
15 |
|
|
04 |
Certificado de capacitação pelo Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social – SEDESE – Qualifica SUAS – Capacita SUAS (10 pontos por certificado). Carga horaria de 40 horas. Máximo 2 Certificados. |
20
|
|
|
|
GRUPO II – EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL |
||
|
01 |
Experiência no cargo de Assistente Social mínimo de 01 (um) ano e máximo 05 (cinco) anos, sendo 4 pontos por cada ano |
20 |
|
|
|
GRUPO I + GRUPO II |
100 |
|
|
TOTAL |
100 |
|
|
ANEXO C – AVALIAÇÃO DA ANÁLISE DE TÍTULOS – PSICÓLOGO - CRAS
|
Nome do candidato(a): Cargo: |
|||
|
|
Critérios |
Pontuação Máxima |
Pontuação Obtida |
|
Item |
GRUPO I – FORMAÇÃO ACADÊMICA |
||
|
01 |
Certificado de conclusão de curso de pós-graduação stricto sensu (doutorado) reconhecido pelas CAPES, relacionado com a área a que concorre (25 pontos). Máximo 1 título |
25 |
|
|
02 |
Certificado de conclusão de curso de pós-graduação stricto sensu (mestrado) reconhecido pelas CAPES, relacionado com a área a que concorre (20 pontos). Máximo 1 título. |
20 |
|
|
03 |
Certificado de conclusão de curso de pós-graduação lato sensu (especialização) relacionado com a área a que concorre. Máximo 1 título. |
15 |
|
|
04 |
Certificado de capacitação pelo Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social – SEDESE – Qualifica SUAS – Capacita SUAS (10 pontos por certificado). Carga horaria de 40 horas. Máximo 2 Certificados. |
20
|
|
|
|
GRUPO II – EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL |
||
|
01 |
Experiência no cargo de Psicólogo mínimo de 01 (um) ano e máximo 05 (cinco) anos, sendo 4 pontos por cada ano |
20 |
|
|
|
GRUPO I + GRUPO II |
100 |
|
|
TOTAL |
100 |
|
|
ANEXO C – AVALIAÇÃO DA ANÁLISE DE TÍTULOS – ASSISTENTE SOCIAL – CRIANÇA FELIZ
|
Nome do candidato(a): Cargo: |
|||
|
|
Critérios |
Pontuação Máxima |
Pontuação Obtida |
|
Item |
GRUPO I – FORMAÇÃO ACADÊMICA |
||
|
01 |
Certificado de conclusão de curso de pós-graduação stricto sensu (doutorado) reconhecido pelas CAPES, relacionado com a área a que concorre (20 pontos). Máximo 1 títulos |
20 |
|
|
02 |
Certificado de conclusão de curso de pós-graduação stricto sensu (mestrado) reconhecido pelas CAPES, relacionado com a área a que concorre (15 pontos). Máximo 1 título. |
15 |
|
|
03 |
Certificado de conclusão de curso de pós-graduação lato sensu (especialização) relacionado com a área a que concorre (10 pontos). Máximo 1 título. |
10 |
|
|
04 |
Certificado de Capacitação do Programa Criança Feliz “Guia para Visita Domiciliar” e “Cuidados para o Desenvolvimento da Criança” promovida pelo Ministério do Desenvolvimento Social - MDS. Carga horaria de 40 horas (cada curso). (15 pontos por título).Máximo 2 Certificados. |
30 |
|
|
|
GRUPO II – EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL |
||
|
01 |
Experiência no cargo de Assistente Social mínimo de 01 (um) ano e máximo 05 (cinco) anos, sendo 5 pontos por cada ano |
25 |
|
|
|
GRUPO I + GRUPO II |
100 |
|
|
TOTAL |
100 |
|
|
ANEXO C – AVALIAÇÃO DA ANÁLISE DE TÍTULOS – ORIENTADOR SOCIAL – CRIANÇA FELIZ
|
Nome do candidato(a): Cargo: |
|||
|
|
Critérios |
Pontuação Máxima |
Pontuação Obtida |
|
Item |
GRUPO I – FORMAÇÃO ACADÊMICA |
||
|
01 |
Certificado de conclusão de curso de pós-graduação stricto sensu (mestrado) reconhecido pelas CAPES. (25 pontos). Máximo 1 título. |
25 |
|
|
02 |
Certificado de conclusão de curso de pós-graduação lato sensu (especialização) (20 pontos). Máximo 1 título. |
20 |
|
|
03 |
Declaração de Instituição de Educação Superior, reconhecida pelo MEC, declarando matrícula e frequência à partir do 3º Período/Módulo de Curso Superior em Serviço Social. |
15 |
|
|
04 |
Certificado de Capacitação do Programa Criança Feliz “Guia para Visita Domiciliar” e “Cuidados para o Desenvolvimento da Criança” promovida pelo Ministério do Desenvolvimento Social - MDS. Carga horaria de 40 horas (cada curso). (10 pontos por título).Máximo 2 Certificados. |
20 |
|
|
|
GRUPO II – EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL |
||
|
01 |
Experiência no cargo de Orientador Social mínimo de 01 (um) ano e máximo 04 (quatro) anos, sendo 5 pontos por cada ano |
20 |
|
|
|
GRUPO I + GRUPO II |
100 |
|
|
TOTAL |
100 |
|
|
ANEXO C – AVALIAÇÃO DA ANÁLISE DE TÍTULOS – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
|
Nome do candidato(a): Cargo: |
|||
|
|
Critérios |
Pontuação Máxima |
Pontuação Obtida |
|
Item |
GRUPO I – FORMAÇÃO ACADÊMICA |
||
|
01 |
Certificado de conclusão de curso de pós-graduação stricto sensu (mestrado) reconhecido pelas CAPES. (30 pontos). Máximo 1 título. |
30 |
|
|
02 |
Certificado de conclusão de curso de pós-graduação lato sensu (especialização) em qualquer área de conhecimento. (10 pontos por título). Máximo 2 títulos. |
20 |
|
|
03 |
Diploma de graduação em qualquer área do conhecimento obtido em curso reconhecido pelo MEC. Máximo 1 título. |
15 |
|
|
04 |
Declaração de Instituição de Educação Superior, reconhecida pelo MEC, declarando matrícula e frequência à partir do 3º Período/Módulo de Curso Superior, em qualquer área do conhecimento. Máximo 1 declaração. |
10 |
|
|
|
GRUPO II – EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL |
||
|
01 |
Experiência no cargo em que concorre ou em áreas correlatas/correspondentes mínimo de 01 (um) ano e máximo 05 (cinco) anos, sendo 5 pontos por cada ano |
25 |
|
|
|
GRUPO I + GRUPO II |
100 |
|
|
TOTAL |
100 |
|
|
Exigência do Cargo: Ensino Médio Completo acrescido de Curso Técnico em Nível Médio
ANEXO C – AVALIAÇÃO DA ANÁLISE DE TÍTULOS – ASSISTENTE SOCIAL - NASF
|
Nome do candidato(a): Cargo: |
|||
|
|
Critérios |
Pontuação Máxima |
Pontuação Obtida |
|
Item |
GRUPO I – FORMAÇÃO ACADÊMICA |
||
|
01 |
Certificado de conclusão de curso de pós-graduação stricto sensu (doutorado) reconhecido pelas CAPES, relacionado com a área a que concorre (20 pontos). Máximo 1 título |
20 |
|
|
02 |
Certificado de conclusão de curso de pós-graduação stricto sensu (mestrado) reconhecido pelas CAPES, relacionado com a área a que concorre (10 pontos). Máximo 1 título |
10 |
|
|
03 |
Certificado de conclusão de curso de pós-graduação lato sensu (especialização) relacionado com a área a que concorre. Máximo 2 títulos. (10 pontos por título) |
20 |
|
|
04 |
Certificado de Curso de Aperfeiçoamento para NASF conferido pela Secretaria de Estado da Saúde (10 pontos por certificado). Carga horaria mínima de 40 horas. Máximo 2 Certificados. |
20 |
|
|
|
GRUPO II – EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL |
||
|
01 |
Experiência no cargo de Assistente Social mínimo de 01 (um) ano e máximo 05 (cinco) anos, sendo 6 pontos por cada ano |
30 |
|
|
|
GRUPO I + GRUPO II |
100 |
|
|
TOTAL |
100 |
|
|
ANEXO C – AVALIAÇÃO DA ANÁLISE DE TÍTULOS – EDUCADOR FÍSICO - NASF
|
Nome do candidato(a): Cargo: |
|||
|
|
Critérios |
Pontuação Máxima |
Pontuação Obtida |
|
Item |
GRUPO I – FORMAÇÃO ACADÊMICA |
||
|
01 |
Certificado de conclusão de curso de pós-graduação stricto sensu (doutorado) reconhecido pelas CAPES, relacionado com a área a que concorre (20 pontos). Máximo 1 título |
20 |
|
|
02 |
Certificado de conclusão de curso de pós-graduação stricto sensu (mestrado) reconhecido pelas CAPES, relacionado com a área a que concorre (10 pontos). Máximo 1 título |
10 |
|
|
03 |
Certificado de conclusão de curso de pós-graduação lato sensu (especialização) relacionado com a área a que concorre. Máximo 2 títulos. (10 pontos por título) |
20 |
|
|
04 |
Certificado de Curso de Aperfeiçoamento para NASF conferido pela Secretaria de Estado da Saúde(10 pontos por certificado). Carga horaria mínima de 40 horas. Máximo 2 Certificados. |
20 |
|
|
|
GRUPO II – EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL |
||
|
01 |
Experiência no cargo de Educador Físico mínimo de 01 (um) ano e máximo 05 (cinco) anos, sendo 6 pontos por cada ano |
30 |
|
|
|
GRUPO I + GRUPO II |
100 |
|
|
TOTAL |
100 |
|
|
ANEXO C – AVALIAÇÃO DA ANÁLISE DE TÍTULOS – NUTRICIONISTA - NASF
|
Nome do candidato(a): Cargo: |
|||
|
|
Critérios |
Pontuação Máxima |
Pontuação Obtida |
|
Item |
GRUPO I – FORMAÇÃO ACADÊMICA |
||
|
01 |
Certificado de conclusão de curso de pós-graduação stricto sensu (doutorado) reconhecido pelas CAPES, relacionado com a área a que concorre (20 pontos). Máximo 1 título |
20 |
|
|
02 |
Certificado de conclusão de curso de pós-graduação stricto sensu (mestrado) reconhecido pelas CAPES, relacionado com a área a que concorre (10 pontos). Máximo 1 título |
10 |
|
|
03 |
Certificado de conclusão de curso de pós-graduação lato sensu (especialização) relacionado com a área a que concorre. Máximo 2 títulos. (10 pontos por título) |
20 |
|
|
04 |
Certificado de Curso de Aperfeiçoamento para NASF conferido pela Secretaria de Estado da Saúde(10 pontos por certificado). Carga horaria mínima de 40 horas. Máximo 2 Certificados. |
20 |
|
|
|
GRUPO II – EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL |
||
|
01 |
Experiência no cargo de Nutricionista mínimo de 01 (um) ano e máximo 05 (cinco) anos, sendo 6 pontos por cada ano |
30 |
|
|
|
GRUPO I + GRUPO II |
100 |
|
|
TOTAL |
100 |
|
|
ANEXO C – AVALIAÇÃO DA ANÁLISE DE TÍTULOS – PSICÓLOGO - NASF
|
Nome do candidato(a): Cargo: |
|||
|
|
Critérios |
Pontuação Máxima |
Pontuação Obtida |
|
Item |
GRUPO I – FORMAÇÃO ACADÊMICA |
||
|
01 |
Certificado de conclusão de curso de pós-graduação stricto sensu (doutorado) reconhecido pelas CAPES, relacionado com a área a que concorre (20 pontos). Máximo 1 título |
20 |
|
|
02 |
Certificado de conclusão de curso de pós-graduação stricto sensu (mestrado) reconhecido pelas CAPES, relacionado com a área a que concorre (10 pontos). Máximo 1 título |
10 |
|
|
03 |
Certificado de conclusão de curso de pós-graduação lato sensu (especialização) relacionado com a área a que concorre. Máximo 2 títulos. (10 pontos por título) |
20 |
|
|
04 |
Certificado de Curso de Aperfeiçoamento para NASF conferido pela Secretaria de Estado da Saúde(10 pontos por certificado). Carga horaria mínima de 40 horas. Máximo 2 Certificados. |
20 |
|
|
|
GRUPO II – EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL |
||
|
01 |
Experiência no cargo de Psicólogo mínimo de 01 (um) ano e máximo 05 (cinco) anos, sendo 6 pontos por cada ano |
30 |
|
|
|
GRUPO I + GRUPO II |
100 |
|
|
TOTAL |
100 |
|
|
ANEXO D – DATAS, LOCAIS E HORÁRIOS
|
PERÍODOS |
ATIVIDADE |
LOCAL |
HORÁRIO |
|
21/05/2018 |
Publicação do Edital |
Quadro de publicações da Prefeitura Municipal, no site da Prefeitura Municipal (http://www.teixeiras.mg.gov.br) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/). |
- |
|
22/05/2018 a 24/05/2018 |
Período para apresentação de recursos contra o Edital |
Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Controladoria/Divisão de Recursos Humanos, na Rua Antônio Moreira Barros, 101 – Centro – Teixeiras – MG |
13h às 16h |
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28/05/2018 a 04/06/2018 |
Período de Inscrições e entrega de documentos |
Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Controladoria/Divisão de Recursos Humanos, na Rua Antônio Moreira Barros, 101 – Centro – Teixeiras – MG |
13h às 16h |
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18/06/2018 |
Divulgação da Classificação |
Quadro de publicações da Prefeitura Municipal, no site da Prefeitura Municipal (http://www.teixeiras.mg.gov.br) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/). |
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19/06/2018 a 22/06/2018 |
Período para apresentação de Recursos |
Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Controladoria/Divisão de Recursos Humanos, na Rua Antônio Moreira Barros, 101 – Centro – Teixeiras – MG |
13h às 16h |
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25/06/2018 a 04/07/2018 |
Análise dos Recursos |
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06/07/2018 |
Publicação do Resultado Final Divulgação da Classificação Final |
Quadro de publicações da Prefeitura Municipal, no site da Prefeitura Municipal (http://www.teixeiras.mg.gov.br) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/). |
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ANEXO E – EQUIPES DE PSF E ÁREAS GEOGRÁFICAS DE ATENDIMENTO
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Nº |
EQUIPES PSF |
ÁREA GEOGRÁFICA DE ATENDIMENTO DA EQUIPE |
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01 |
Equipe 1 Unidade Básica de Saúde Centro de Saúde Rua Bom Jesus, 03 |
Ruas/Avenidas e Zona Rural: Sebastião Viana; Raimundo de Carvalho; Zizinho de Lelé; Nossa Senhora Aparecida; Geraldo Pereira; Olivia Lopes; Jose Diogo Drummond Filho; Santa Rita; Bartolomeu Pereira; Sebastião Ferreira; Padre João Silvestre; Bom Jesus; Achilles Medina Floresta; Praça Olegário Maciel; Juquinha Barbeiro; Padre João Silvestre; Bom Jesus; Trv. Armandina Soares; Maria Ap. Medina; João Antônio Medina; Primeiro de Janeiro; Nossa Senhora Aparecida; Joaquim Lopes de Oliveira; Bocaina – ZR; Barreira – ZR; Floresta – ZR; Estiva – ZR; Cachoeira – ZR; Córrego São João; Rodovia Pedra do Anta; Córrego dos Costa; Querubinos; São Pedro, Córrego do Moinho; Vista Alegre; Diveras; Aristides Ferreira Resende; Adriano Resende; Paulo Patrocínio Pinto; Sebastião Viana; José Antônio Lúcio; Aparecida; Maria Foucat Cizilio |
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02 |
Equipe 2 Unidade Básica de Saúde Omar de Souza Barros Rua Santa Rita, 223 - Vila Santana |
Ruas/Avenidas e Zona Rural: Estiva – ZR; Varadouro – ZR; Quilombo – ZR; Águas Claras – ZR; Sucanga F.N – ZR; Sucanga C – ZR, Vai e Volta – ZR; Retiro – ZR; Lagoa – ZR; Vargem do Sitio – ZR; Estiva – ZR; Macacos – ZR; Trv. Francisco José Pereira; Trv. Francisco Abranches; Jose Samartine; Santa Rita; Maria Luiza; Nonô da Caixa D´Água; Santo André – ZR; Poca – ZR; Mariano – ZR; Bom Sucesso – ZR; Bom Jardim – ZR; Pantasma – ZR; Barros – ZR; Boa Vista – ZR; Rua da Vargem; São Carlos; Santa Izabel; São Vicente; São Gabriel; São Vicente – Final; Barrinha – ZR; Pouso Alto – ZR; Queixada – ZR; Av Eliza Moreira de Queiroz; Rubens Carneiro; João Abraão; Trv. João Abraão; Getúlio Berto de Paula; Santa Rita; Maria Helena Nogueira; Boquinha – ZR; Marimbondo – ZR; Marimbondo Santa Fé – ZR; Marimbondo Rodovia – ZR; Av. Marechal Castelo Branco; Carlota de Barros Rodrigues; Pedro Paula Fonseca; João Fonseca Lana; Maria Nazareth Lana; José Luiz Viana; Willer Patrício da Silva; BR 120; Deusdete Viana; Jair Lopes Rosado; Carolina Maria da Silva; Rua Filomena; Antônio Moreira Barros; Maria da Conceição Lopes; José Antônio da Silva; |
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03 |
Equipe 3 Unidade Básica de Saúde Rua Oraide Andrade Alvim, 101 – Bairro Alencar |
Ruas/Avenidas e Zona Rural: Av. Barão do Rio Branco; Av. Marechal Floriano Peixoto; Rua São Sebastião; Antônio Medina Floresta; Trv. Antônio Fernandes Medina; Abílio Custódio Floresta; Cabeceira São João; Divisa Teixeira/Viçosa; BR 120; Av. Marechal Floriano; Antônio Pinto; Dona Orayde; Bairro Nicolau; Buraco Frio; Coqueiro; Boa Vista; Botafogo; Pedra Rachada; Congo; Coelhos; Turvo; Córrego Feio; Santo André de Baixo; Santo André de Cima; São João; Laje; Maria Rosa; Av. Floriano Peixoto; Márcia Célia Faria; Jorge Magno da Silveira; Airton Bhering Figueiredo; Rua Antônio Penna; José Gomes Batista; Abílio Custódio Floresta; Divino Pereira; João Medina Floresta; Milton Faria; Ana Oliveira Salgado; Crispin Pereira Salgado; José Lopes Campos; João Justino Gomes. |
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04 |
Equipe 4 Unidade Básica de Saúde - Centro Rua Coronel Antônio de Pádua Bittencourt, 101 - Centro |
Ruas/Avenidas e Zona Rural: Fartura – ZR; Carquente – ZR; Contendas – ZR; Feixo – ZR; Morro Grande – ZR; Boa Vista – ZR; Bom Jardim – ZR; Roberts – ZR; Bananal – ZR; Sete Lagoas – ZR; Casas Vazias – ZR; Padre João Silvestre; José Samartine; Santo Antônio; Praça Arthur Bernardes; Antônio de Pádua Bittencout; Felício Queiroz; João Antônio Silva; Av. Barão do Rio Branco; Av. Marechal Castelo Branco; 1º de Maio; Etelvina Gonçalves Rigueira; Etelvina Souza Freitas; Antônio Botelho Fonseca; Praça Joaquim Murtinho; Av. Francisco Pena; Permio Fialho; Praça Arthur Bernardes; Aurélio Magalhães; Agenor Alvim; Sebastião Morais; Morro Cemitério; José Araújo; Gentil Araújo; José Lelés Fialho; Antônio Serafim; Rua A, Rua B; Botafogo; Castelinho; Antônio Moreira Barros; José Samartine; Sebastião Ângelo Rigueira; Bela Vista 1; Rua João Soares; Sarah Zaidan; Santa Tereza; Artur Maximiano; Benjamim Neves; BR 120; Sitio Marica; Bom Jardim; Av. Barão do Rio Branco |
Publicado por:
Glauciano Correa Rosado
Código Identificador:3C311E4C