ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIVINÉSIA

Departamento de convenios

DEPARTAMENTO DE CONVENIOS
LEI 021-2014 - SUBVENÇÃO

LEI N° 021/2014

 

“Dispõe sobre concessão de subvenções sociais ás Entidades que menciona, e dá outras providencias”.

 

O POVO DO MUNICIPIO DE DIVINÉSIA, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVA E EU, EM SEU NOME, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1°. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções sociais, para o exercício de 2015, ás Entidades abaixo relacionadas, nos seguintes valores:

 

I ASS DIV DOS PROD RURAIS AGR FAMILIAR R$ 25.000,00

II SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS R$ 10.000,00

III LAVOURINHA FUTEBOL CLUBE R$ 12.000,00

IV GUARANI FUTEBOL CLUBE R$ 40.000,00

V APAE R$ 60.000,00

VI ASSOCIAÇÃO DE COSTUREIRAS E ARTESÃS R$ 20.000,00

VII REDE BETHANIA DE EVANGELIZAÇÃO R$ 8.000,00

VII ASSOCIAÇÃO DE CONGADO R$ 5.000,00

 

Art. 2°. As subvenções sócias de que trata esta Lei serão concedidas ás entidades mencionadas no artigo anterior, para a execução das suas atividades, desde que estejam legalmente constituídas.

Art. 3°. Os recursos de que trata esta Lei serão liberados de acordo com as disponibilidades financeiras.

Art. 4°. Ficam as Entidades contempladas pelo Município com subvenções sociais, obrigadas a prestarem contas da aplicação dos recursos recebidos ao Poder Executivo Municipal.

Parágrafo único. As Entidades que não tiverem suas contas aprovadas pelo Poder Executivo, ou que não prestarem contas, não poderão ser contempladas com novas subvenções e deverão ressarcir aos cofres públicos os valores anteriormente recebidos.

Art. 5°. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta se dotações consignadas em Orçamento Municipal.

Art. 6°. Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2015.

 

Divinésia, 18 de Dezembro de 2014

 

ANTÔNIO GERALDO ALVES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luciana Pereira Godoi
Código Identificador:3C47C13E