ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PIRAPORA

SECRETARIA DE GOVERNO

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LEI MUNICIPAL Nº 2.794/2025

LEI MUNICIPAL Nº 2.794/2025

 

Reconhece como de utilidade pública a Associação Beneficente Ministério da Família.

 

A Câmara Municipal de Pirapora/MG aprovou e eu, Prefeito do município de Pirapora, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1.º Fica declarada como de utilidade pública no âmbito do município de Pirapora, a Associação Beneficente Ministério da Família, entidade sem fins lucrativos, registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro nº 449, Livro A-26, página 114, tendo sua sede no município de Pirapora/MG.

 

Art. 2°. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

LEI MUNICIPAL Nº 2.794/2025

 

Sanciono a presente Lei e seus anexos. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei couberem que cumpram e façam a cumprir tão inteiramente como nela se contém.

 

Pirapora/MG, 29 de outubro de 2025.

 

ALEXANDRO COSTA CESAR

Prefeito de Pirapora


Publicado por:
Jefferson Domingues Pereira
Código Identificador:3C4C1E04