ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PIRAPORA
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 2.794/2025
LEI MUNICIPAL Nº 2.794/2025
Reconhece como de utilidade pública a Associação Beneficente Ministério da Família.
A Câmara Municipal de Pirapora/MG aprovou e eu, Prefeito do município de Pirapora, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica declarada como de utilidade pública no âmbito do município de Pirapora, a Associação Beneficente Ministério da Família, entidade sem fins lucrativos, registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro nº 449, Livro A-26, página 114, tendo sua sede no município de Pirapora/MG.
Art. 2°. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
LEI MUNICIPAL Nº 2.794/2025
Sanciono a presente Lei e seus anexos. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei couberem que cumpram e façam a cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Pirapora/MG, 29 de outubro de 2025.
ALEXANDRO COSTA CESAR
Prefeito de Pirapora
Publicado por:
Jefferson Domingues Pereira
Código Identificador:3C4C1E04